O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou, nesta quarta-feira (7), um pedido formal de desculpas a Maria da Penha, cuja história deu origem à Lei 11.340/2006, que leva seu nome. “Em nome da Justiça brasileira, é preciso reconhecer que no seu caso, […]
Justiça
Justiça de SP derruba programa das escolas cívico-militares no estado
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu suspender a implementação da lei que cria escolas cívico-militares, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A medida foi tomada pelo desembargador Figueiredo Gonçalves, que ressaltou a existência de “sérias controvérsias acerca da constitucionalidade desse programa”, recomendando que a lei […]
TCU decide que Lula pode ficar com relógio de ouro recebido em 2005
STF reconhece vínculo de entregador de aplicativo com empresa
Por maioria, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), com sede no Rio de Janeiro, que reconheceu o vínculo de emprego entre um entregador e a RSCH Entregas, que prestava serviços terceirizados para a plataforma IFood. O caso […]
PT vai ao STF contra Lei que impede invasores de terras de participar de programas sociais
O Partido dos Trabalhadores (PT) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a validade de uma lei do Rio Grande do Sul que impede ‘ocupantes e invasores’ de propriedades rurais e urbanas de receber auxílios e de participar de programas sociais estaduais. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7690, o partido […]
STF propõe cronograma de audiências de conciliação sobre ‘Lei do Marco Temporal’
O Supremo Tribunal Federal (STF) propôs nessa segunda-feira (5) o cronograma de audiências de conciliação para tratar das cinco ações que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para demarcação de terras indígenas. A próxima audiência foi reservada para o dia 28 de agosto. As datas seguintes […]
‘8 de Janeiro’: Dino e Zanin seguem Moraes e votam para condenar ‘Fátima Tubarão’
Flávio Dino e Cristiano Zanin seguiram o relator Alexandre de Moraes na votação para condenar Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como ‘Fátima Tubarão’, por seu envolvimento nos atos de 8 de janeiro. Dino não fez ressalvas em seu voto, enquanto Zanin, apesar de apoiar a condenação, reduziu a pena […]
Moraes dá 5 dias para PF tomar depoimento de Valdemar após reportagem da Veja
Bolsonaro pedirá ao STF auditoria de presentes de ex-presidentes desde 1990
A defesa do ex-presidente Bolsonaro planeja solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma auditoria dos presentes recebidos por ex-presidentes. O pedido, que será apresentado nos próximos dias, visa uma análise detalhada dos itens recebidos desde o governo Collor (1990 a 1992), passando […]