Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) propôs nessa segunda-feira (5) o cronograma de audiências de conciliação para tratar das cinco ações que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para demarcação de terras indígenas. A próxima audiência foi reservada para o dia 28 de agosto. As datas seguintes […]

Flávio Dino e Cristiano Zanin seguiram o relator Alexandre de Moraes na votação para condenar Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como ‘Fátima Tubarão’, por seu envolvimento nos atos de 8 de janeiro. Dino não fez ressalvas em seu voto, enquanto Zanin, apesar de apoiar a condenação, reduziu a pena […]

Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal colha o depoimento de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, no prazo de cinco dias, em resposta a uma reportagem publicada na revista Veja em 27 de julho de 2024. A decisão está em sigilo, conforme apurou o portal Poder360. De acordo […]

A defesa do ex-presidente Bolsonaro planeja solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma auditoria dos presentes recebidos por ex-presidentes. O pedido, que será apresentado nos próximos dias, visa uma análise detalhada dos itens recebidos desde o governo Collor (1990 a 1992), passando […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (2), pelo ‘8 de Janeiro’, Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, de 67 anos, conhecida como ‘Fátima de Tubarão’. O relator do caso, Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar. Em sua decisão, Moraes rejeitou todas as preliminares da ação […]

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reiterou nesta semana a recomendação de libertar Filipe G. Martins, ex-assessor internacional do governo Bolsonaro, em uma petição assinada por ele. A informação foi confirmada por diversos veículos de comunicação, incluindo CNN, Poder360, Metrópoles e Revista Oeste. Martins está em prisão preventiva há 174 […]

Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as emendas parlamentares individuais que permitem a transferência direta de recursos públicos, chamadas de “emendas PIX”, devem atender aos requisitos constitucionais da ‘transparência e da rastreabilidade’ e ser fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União […]

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, afirmou nessa terça-feira (30) que algumas decisões da corte ‘prejudicaram’ o combate à corrupção no Brasil. Ele mencionou três decisões desfavoráveis à Operação Lava Jato, nas quais foi vencido nas votações do plenário. Barroso referiu-se ao fim da prisão em […]

O Ministério da Justiça e Segurança lançou, na terça-feira (30), o documento Câmeras Corporais: Uma Revisão Documental e Bibliográfica. De autoria do consultor Pedro Souza, professor de Economia da universidade Queen Mary, de Londres. Elaborado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência […]

Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o prefeito de Farroupilha (RS), Fabiano Feltrin, por incitação ao crime. A decisão foi tomada após o procurador-geral Paulo Gustavo Gonet informar ao STF que Feltrin, em uma transmissão nas redes sociais […]