Justiça

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reiterou nesta semana a recomendação de libertar Filipe G. Martins, ex-assessor internacional do governo Bolsonaro, em uma petição assinada por ele. A informação foi confirmada por diversos veículos de comunicação, incluindo CNN, Poder360, Metrópoles e Revista Oeste. Martins está em prisão preventiva há 174 […]

Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as emendas parlamentares individuais que permitem a transferência direta de recursos públicos, chamadas de “emendas PIX”, devem atender aos requisitos constitucionais da ‘transparência e da rastreabilidade’ e ser fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União […]

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, afirmou nessa terça-feira (30) que algumas decisões da corte ‘prejudicaram’ o combate à corrupção no Brasil. Ele mencionou três decisões desfavoráveis à Operação Lava Jato, nas quais foi vencido nas votações do plenário. Barroso referiu-se ao fim da prisão em […]

O Ministério da Justiça e Segurança lançou, na terça-feira (30), o documento Câmeras Corporais: Uma Revisão Documental e Bibliográfica. De autoria do consultor Pedro Souza, professor de Economia da universidade Queen Mary, de Londres. Elaborado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência […]

Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o prefeito de Farroupilha (RS), Fabiano Feltrin, por incitação ao crime. A decisão foi tomada após o procurador-geral Paulo Gustavo Gonet informar ao STF que Feltrin, em uma transmissão nas redes sociais […]

O 3º Juizado Especial Criminal de Brasília sentenciou, na última segunda-feira (29), Walter Delgatti Neto, conhecido como o hacker da Lava Jato, a dez meses de prisão por calúnia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na ação judicial, a defesa de Bolsonaro alegou que Delgatti mentiu ao acusá-lo de grampear […]

O motorista suspeito de atropelar e matar o motociclista Pedro Figueiredo foi agredido por familiares e amigos da vítima ao deixar a delegacia nesta segunda-feira (29). Igor Ferreira Sauceda, de 27 anos, foi recebido com socos e murros por amigos e familiares de Pedro. Ele saiu da delegacia coberto com […]

O juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, determinou a abertura de uma investigação criminal para identificar quem criou e arrecadou dinheiro com uma vaquinha online falsa em nome de Guilherme Boulos (PSOL), pré-candidato a prefeito de São Paulo. A ação foi divulgada pelo Estadão […]

A PGR se posicionou na quarta-feira (24) contra o acesso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens, na investigação sobre o ‘caso das joias’. No documento, o procurador-geral Paulo Gonet Branco afirmou que o investigado “não possui direito subjetivo a acessar […]

A Polícia Civil de Mato Grosso conseguiu desvendar o assassinato de Raquel Cattani, filha do deputado estadual Gilberto Cattani, graças a pistas cruciais como pegadas, impressões digitais e um frasco de perfume. Romero Xavier, ex-marido de Raquel, foi preso na quarta-feira (24) e é suspeito de ser o mandante do […]