A defesa de Roberto Jefferson solicitou a Alexandre de Moraes que revogue a prisão preventiva do ex-deputado, propondo sua substituição por medidas cautelares ou pela conversão em ‘prisão domiciliar humanitária’. O argumento central é que a saúde de Jefferson “só piora” e laudos médicos comprovam a necessidade de tratamento em […]
Justiça
STF concede prisão domiciliar a gestante condenada por tráfico e mãe de duas crianças
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu regime aberto domiciliar a uma mulher gestante e mãe de duas crianças menores de 12 anos condenada por tráfico de drogas. Em decisão proferida durante o recesso do Judiciário, o ministro considerou a ‘situação familiar da mulher’ e […]
Multa para análise de progressão de pena de Daniel Silveira é paga, anuncia advogado
Alexandre de Moraes havia rejeitado, nessa quarta-feira (24), um pedido de progressão de regime para o ex-deputado Daniel Silveira. Moraes afirmou que Silveira ainda precisava pagar uma multa decorrente de sua condenação. Nesta quinta-feira (25), porém, o advogado Paulo Faria, que defende Daniel, anunciou nas redes sociais que conseguiu efetuar […]
Luciano Hang é condenado à prisão por chamar arquiteto de ‘esquerdopata’
A 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) condenou o empresário Luciano Hang por ‘difamação’ e ‘injúria’ contra o arquiteto Humberto Tadeu Hickel. Hang foi considerado culpado por chamar Hickel de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá para Cuba” em um vídeo nas […]
Moraes manda incluir Carla Zambelli (PL) em inquérito da PF de suposto ‘golpe’
Nesta quarta-feira (24), reportagem do portal Poder360 informou que Alexandre de Moraes determinou a inclusão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) no inquérito da Polícia Federal que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado. A decisão foi tomada na terça-feira (23). Na decisão, Moraes afirmou que os elementos apresentados […]
Policia Federal abre inquérito contra MBL por ‘difamação’ contra Lula
Justiça condena empresário que ofendeu Cristiano Zanin
STF recebe ‘ADI’ contra gestão publico-privada em escolas do Paraná
O Partido dos Trabalhadores (PT) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) o Programa Parceiro da Escola, do Paraná, que autoriza o governo estadual a celebrar contrato com entidades privadas para prestação de serviços de gestão educacional na rede estadual de ensino. A matéria é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade […]
STF suspende licitação para concessão de serviços de iluminação pública na cidade de São Paulo
Flávio Dino determinou que o Município de São Paulo suspenda a licitação para concessão dos serviços de modernização, expansão e manutenção da rede de iluminação pública por meio de Parceria Público Privada (PPP). Na liminar, o ministro também vedou a adoção de qualquer ato que afete a continuidade do contrato […]
STF mantém processo de privatização da Sabesp
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido feito pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para suspender o processo de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), previsto para ser concluído na próxima segunda-feira (22). Barroso considerou que não estão preenchidos […]