O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, encaminhou nesta segunda-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra as Leis nº 14.790/2023 e nº 13.756/2018, por não atenderem a requisitos mínimos de preservação de bens e valores da Constituição Federal. As normas permitem a exploração e […]
Justiça
Licença compensatória para juízes já é adotada em 19 estados
Ao menos 19 tribunais de Justiça no Brasil já aderiram à resolução do ‘Conselho Nacional de Justiça’ (CNJ) que permite aos magistrados a chamada “licença compensatória”, concedendo-lhes uma folga a cada três dias trabalhados. A informação é do portal ‘Congresso em Foco’. A medida foi instituída pela Resolução 528, de […]
Polícia faz operação no RJ contra manipulação em resultado de jogos
A Polícia Civil do Rio de Janeiro deflagrou, na manhã desta segunda-feira (11), uma operação para investigar a manipulação de resultados na Série B do Campeonato Carioca de 2024. A ação, denominada “Operação VAR”, é conduzida pela Delegacia do Consumidor (Decon) e cumpre 11 mandados de busca e apreensão contra […]
Condenado por atos do ‘8 de janeiro’ é preso após meses foragido na Argentina
Moacir José dos Santos, condenado a 17 anos de prisão por envolvimento nos atos de 8 de janeiro, foi preso pela Polícia Federal (PF) em Cascavel, no Paraná, após meses foragido. A identidade de Moacir foi confirmada por fontes da RPC, afiliada da TV Globo, após sua localização no último […]
STF só absolveu quatro pelos atos do ‘8 de Janeiro’
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, nesta sexta-feira (8), balanço preliminar das condenações relacionadas aos atos do ‘8 de janeiro’ de 2023. Até o momento, o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 265 pessoas e validou acordos com 476 acusados pelos atos de 2023, totalizando 741 acusados com a situação […]
Mendonça suspende julgamento de Collor no Supremo
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou neste sábado (9) o destaque do julgamento de um embargo apresentado pela defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello, questionando sua condenação a 8 anos e 10 meses de prisão. Com o pedido, o julgamento, que já contava com maioria […]
Fachin defende ‘posição firme’ contra ‘onda de populismo autoritário’
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um pronunciamento incisivo nesta sexta-feira (8), durante a abertura do seminário internacional “O Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul: relevância e perspectivas”, em Brasília. No evento, Fachin expressou preocupação com o que chamou de “onda de populismo autoritário” e […]
‘8 de Janeiro’: Moraes determina que ‘Fátima de Tubarão’ comece a cumprir pena de 17 anos
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como “Fátima de Tubarão,” cumpra uma pena de 17 anos de prisão devido ao seu envolvimento nos atos do dia 8 de janeiro de 2023. Em agosto do ano passado, ela passou a […]
Morre a procuradora-geral da cidade de São Paulo aos 51 anos
Faleceu nesta terça-feira, dia 5, a procuradora-geral do município de São Paulo, Marina Magro Beringhs Martinez, aos 51 anos. Marina estava em tratamento contra um câncer e, nos últimos dias, teve uma piora em seu estado de saúde. O velório ocorrerá no hall principal da sede da Prefeitura, localizada no […]
Aprovado em concurso do TRT-2 descobre que homônimo “roubou” sua vaga
A Justiça Federal, por meio da 9ª vara Federal Cível da SJ/DF, determinou a reserva de vaga para Luiz Alberto Santos da Silva, aprovado em concurso público do TRT da 2ª região. A decisão veio após a descoberta de que um homônimo havia assumido o cargo destinado a Luiz, sem […]