O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de 15% de parte de precatório devido pela União ao Estado do Maranhão a título de complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Na decisão na Ação Cível Originária […]
Justiça
AGU e Ministério Público de SP disputam R$ 82 mi de Maluf que estão na Suíça
A destinação dos US$ 16,3 milhões (cerca de R$ 82 milhões) bloqueados em contas vinculadas ao ex-prefeito Paulo Maluf tem gerado divergências entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público de São Paulo. As informações são da coluna Painel, da Folha de S.Paulo. A Justiça suíça confirmou a […]
STF valida Lei das Estatais, mas mantém nomes indicados pelo governo Lula
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu na quinta-feira (9), por maioria de votos, que são válidas as restrições previstas pela Lei das Estatais a indicações políticas para a diretoria e conselhos de administração destas empresas. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7331). A […]
RS: Bonner questiona Ministro de Lula sobre “critérios” para investigação sobre ‘Fake News’
O apresentador do Jornal Nacional, William Bonner, entrevistou ontem (10) o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social do Governo Lula, Paulo Pimenta. A conversa aconteceu em um centro de acolhimento à população desabrigada do Rio Grande do Sul. Na conversa, o âncora falou a respeito de ‘fake news’, que, segundo […]
Cármen Lúcia e Nunes Marques são eleitos presidente e vice do TSE
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elegeu a ministra Cármen Lúcia para o cargo de presidente da Corte. O ministro Nunes Marques foi eleito vice-presidente do Tribunal. O resultado da eleição, realizada via formulário eletrônico, foi anunciado por Alexandre de Moraes, atual presidente da Justiça Eleitoral, cujo mandato vai […]
Nunes Marques vota contra habeas corpus para evitar prisão de Bolsonaro
O ministro Kassio Nunes Marques votou nesta sexta-feira, dia 10, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) negue um pedido de salvo-conduto ao ex-presidente Jair Bolsonaro, a fim de evitar sua prisão sob acusação de: “golpe de Estado”. O habeas corpus em análise pela Corte máxima foi impetrado pelo advogado […]
Cármen Lúcia vota para receber queixa-crime de Bolsonaro contra Janones
A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou favoravelmente para receber uma queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado André Janones (Avante-MG). O caso está em julgamento no plenário virtual da Corte desde sexta-feira (10) e seguirá até 17 de maio. Cármen Lúcia é a […]
Moraes dá 30 dias para PF concluir inquérito de Silvinei Vasques
Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a Polícia Federal (PF) conclua, em 30 dias, o inquérito contra o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. A decisão, datada de 3 de maio, também rejeitou o pedido de soltura feito pelo ex-diretor da PRF. Vasques é […]
Governo Federal incluiu empresa do caçula de Lula em lista de devedores da União: “desconheço”
Luís Cláudio Lula da Silva, caçula de Lula (PT), está enfrentando uma situação inusitada no meio da discussão sobre novos impostos pelo governo. Uma das empresas de Luís Cláudio, a ‘LFT Marketing Esportivo’, está com uma dívida tributária com a União. A reportagem é do jornalista Paulo Cappelli, do portal […]
Governo Lula pede à PF para investigar influenciadores por: “fake news sobre ações de socorro ao RS”
O Governo Lula, por meio do ministro da Secom, Paulo Pimenta, pediu nessa terça-feira (7), a abertura de investigação de influenciadores digitais e contas em redes sociais na internet que, segundo o governo petista, vêm disseminando: “informações falsas sobre o trabalho de resgate de pessoas e sobre a recuperação dos […]