O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, a proposta orçamentária para 2025, conforme previsão constitucional. Os valores foram apresentados pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte. Segundo o Supremo, eles são menores que os montantes atualizados de cada ano entre 2007 e 2019 – com […]
Justiça
STF: contas eleitorais não precisam ser previamente aprovadas para registro de candidatura
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional o dispositivo da Lei das Eleições que permite a candidatos obter a certidão de quitação eleitoral apenas com a apresentação, no prazo estipulado, das contas de campanha, sem exigência de que já tenham sido aprovadas. A regra do parágrafo 7º do artigo 11 […]
Moraes dá prazo de 48 horas para Bolsonaro e Valdemar explicarem suposta violação judicial
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estipulou um prazo de 48 horas para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o presidente do partido, Valdemar da Costa Neto, apresentem explicações sobre uma possível violação de ordem judicial que restringe o contato entre os dois. A convocação […]
Moraes manda soltar Filipe G. Martins
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta sexta-feira (9) a libertação de Filipe G. Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro. Martins vinha tentando, por seis meses, provar que não havia viajado ilegalmente para os Estados Unidos a bordo de um avião do governo brasileiro […]
Moraes autoriza soltura de ex-diretor da PRF no governo Bolsonaro
Nesta quinta-feira (8), Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a libertação de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Vasques estava sob investigação da Polícia Federal por suspeitas de ter orientado a corporação a ‘dificultar’ o trânsito de eleitores durante o segundo turno das eleições presidenciais […]
Presidente do STF pede desculpas a Maria da Penha por falhas da Justiça em seu caso
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou, nesta quarta-feira (7), um pedido formal de desculpas a Maria da Penha, cuja história deu origem à Lei 11.340/2006, que leva seu nome. “Em nome da Justiça brasileira, é preciso reconhecer que no seu caso, […]
Justiça de SP derruba programa das escolas cívico-militares no estado
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu suspender a implementação da lei que cria escolas cívico-militares, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A medida foi tomada pelo desembargador Figueiredo Gonçalves, que ressaltou a existência de “sérias controvérsias acerca da constitucionalidade desse programa”, recomendando que a lei […]
TCU decide que Lula pode ficar com relógio de ouro recebido em 2005
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (7) que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não precisa devolver um relógio de ouro da marca Cartier que recebeu em 2005. Os ministros do TCU acompanharam o voto do ministro Jorge Oliveira, que considerou que, devido à ausência de […]
STF reconhece vínculo de entregador de aplicativo com empresa
Por maioria, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), com sede no Rio de Janeiro, que reconheceu o vínculo de emprego entre um entregador e a RSCH Entregas, que prestava serviços terceirizados para a plataforma IFood. O caso […]
PT vai ao STF contra Lei que impede invasores de terras de participar de programas sociais
O Partido dos Trabalhadores (PT) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a validade de uma lei do Rio Grande do Sul que impede ‘ocupantes e invasores’ de propriedades rurais e urbanas de receber auxílios e de participar de programas sociais estaduais. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7690, o partido […]