O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu lei do Estado do Rio de Janeiro que obriga as companhias aéreas brasileiras a fornecer transporte gratuito de animais de suporte emocional ou de serviço na cabine das aeronaves em rotas nacionais que tenham como origem ou destino o estado. […]
Justiça
Gilmar Mendes revoga suspensão de escolas cívico-militares em SP
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, cassou nesta terça-feira (26) a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que suspendeu, em caráter liminar (provisório), a lei que instituiu o modelo de escola cívico-militar no estado. A decisão atendeu a um pedido do governo do Estado de […]
Pastor Malafaia é condenado por dizer que PT “invadiu Congresso” para derrubar Temer
A Justiça de São Paulo condenou o pastor Silas Malafaia a publicar uma retratação em suas redes sociais após declarações feitas durante um ato de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, em fevereiro deste ano. A informação é do colunista Rogério Gentile, do UOL. Malafaia afirmou que, em 2017, o Partido […]
Dino determina que cemitérios de São Paulo retomem preços anteriores à concessão
O ministro Flávio Dino determinou, neste domingo (24), que o Município de São Paulo restabeleça a comercialização e a cobrança de serviços funerários, cemiteriais e de cremação tendo como teto os valores praticados imediatamente antes da privatização, atualizados pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) até esta data. […]
Justiça Militar avaliará patentes de oficiais indiciados pela PF
A análise do Superior Tribunal Militar (STM) sobre a manutenção das patentes dos 35 oficiais indiciados por envolvimento em uma ‘tentativa de golpe de Estado’ só será realizada após a conclusão do processo na Justiça comum. A informação foi divulgada pela Record. De acordo com o presidente do STM, tenente-brigadeiro […]
Moraes flexibiliza restrições para Anderson Torres e autoriza visitas à mãe
Neste sábado (23), Alexandre de Moraes revogou parcialmente a medida cautelar que impedia o ex-ministro da Justiça Anderson Torres de sair de sua residência durante a noite e nos fins de semana. A decisão flexibiliza as restrições impostas, permitindo que Torres se desloque para a casa de sua mãe, Amelia […]
Moraes mantém delação de Mauro Cid após novo depoimento
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), prestou depoimento nesta quinta-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF), esclarecendo pontos de contradição apontados pela Polícia Federal em seus relatos anteriores. A audiência, conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, durou cerca de três horas, terminando por volta […]
STF condena mais 14 réus pelo ‘8 de Janeiro’ que recusaram acordo com Ministério Público
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 14 pessoas acusadas de participação no ‘8 de Janeiro’. São réus que rejeitaram o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para evitar a continuidade da ação penal. A decisão do Plenário foi tomada na sessão virtual encerrada […]
Ex-bailarina do Faustão é presa por suspeita de lavagem de dinheiro
Natacha Horana, ex-bailarina do Faustão, foi presa pela Polícia Civil de São Paulo sob acusações de lavagem de dinheiro, enriquecimento ilícito e participação em organização criminosa. A informação foi revelada pelo portal Leo Dias. O mandado de prisão preventiva foi emitido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte. Durante […]
Moraes convoca Mauro Cid para discutir descumprimento de delação premiada
Alexandre de Moraes marcou para quinta-feira (21) uma audiência com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para discutir falhas no cumprimento de sua delação premiada. A Polícia Federal (PF) enviou um relatório a Moraes nessa terça-feira (19), informando que Cid estaria descumprindo cláusulas do […]