Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou dispositivos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que criaram o contrato de trabalho intermitente. O julgamento foi concluído na sessão virtual que terminou em 13/12. Clique AQUI para ver. O contrato de trabalho intermitente é uma modalidade de prestação […]
Justiça
STJ encerra processos da Lava Jato contra José Dirceu
A Quinta Turma do STJ decidiu nesta terça-feira (17) encerrar os processos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro José Dirceu. A decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações do petista em outubro, por determinação do ministro Gilmar Mendes. Com base na decisão de […]
STF proíbe cobrança de “imposto da herança” sobre planos de previdência privada aberta
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a cobrança do chamado imposto sobre herança em planos de previdência privada aberta dos tipos Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL). O julgamento sobre o tema se encerrou na sexta-feira (13) em sessão virtual. Planos de […]
Sasp aciona MP contra Tarcísio por alegações de incentivo à violência policial
O Sindicato das Advogadas e Advogados de São Paulo (Sasp) protocolou uma representação junto ao Ministério Público do Estado (MP-SP) pedindo a abertura de um inquérito contra o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A denúncia aponta suposta violação de direitos humanos e incentivo à violência policial. No documento enviado ao […]
STF adota inteligência artificial para agilizar julgamentos e análise de processos
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a utilizar nesta segunda-feira (16) uma ferramenta de inteligência artificial generativa com o objetivo de tornar mais ágil a análise de processos e desonerar a corte. Clique AQUI para nos apoiar! Batizada de “Maria” (Módulo de apoio para Redação com IA), a tecnologia auxiliará […]
Justiça mantém proibição ao ‘iFood Benefícios’ no mercado de vales
A 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal ratificou a decisão do Ministério do Trabalho que impede o iFood Benefícios de operar no setor de vale-alimentação e vale-refeição no Brasil. Em resposta, o iFood informou que já acionou a Justiça para reverter a decisão. A reportagem é da Folha de […]
Moraes prorroga inquérito das ‘fake news’ por mais 180 dias
Alexandre de Moraes prorrogou por mais 180 dias o inquérito das fake news, investigação aberta pela Corte em 2019 para apurar a divulgação de desinformação, ameaças e denunciações caluniosas contra os ministros do tribunal. De acordo com a assessoria de imprensa da Corte, a decisão proferida nesta segunda-feira (16) pelo […]
Supremo anuncia ‘MARIA’, primeira ferramenta do Tribunal com inteligência artificial
O Supremo Tribunal Federal (STF) lança, nesta segunda-feira (16), uma nova ferramenta de inteligência artificial. O Módulo de Apoio para Redação com Inteligência Artificial (MARIA) reúne diversas funcionalidades com o objetivo de tornar mais ágil a redação de textos no Tribunal. A cerimônia de lançamento ocorrerá às 15h30, no Salão […]
Dino ironiza título de “mais odiado” do STF e afirma que posto é de Moraes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino ironizou às críticas que surgiram após suas decisões que impactaram as emendas do Congresso. Clique AQUI e APOIE nosso trabalho. Em uma fala descontraída na última quinta-feira (12), Dino comentou que leu sobre sua ascensão ao posto de “ministro mais odiado” […]
STF rejeita recurso de Bolsonaro para tirar Moraes de inquérito
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e manteve Alexandre de Moraes como relator do processo em que ele é investigado por ‘tentativa de golpe de Estado’ e ‘abolição do Estado Democrático de Direito’. Por maioria, o Plenário confirmou a decisão do […]