A Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou o bloqueio de bens do empresário Eike Batista até o limite de R$ 3.622.491.046,40. A decisão da juíza Bianca Stamato Fernandes, da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, atende a pedido da Fazenda Nacional no processo de falência […]
Justiça
Anatel apreende 5,7 mil produtos clandestinos em armazéns da Amazon
Nessa sexta-feira (24/), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) consolidou os números de fiscalização realizada nos armazéns e centros de distribuição da plataforma de vendas online Amazon nas cidades de Betim (MG) e Cajamar (SP). Foram apreendidos 5,7 mil produtos para telecomunicações não homologados nos três dias da fiscalização que […]
Suprema Corte dos EUA derruba direito constitucional ao aborto
A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou, nesta sexta-feira (24), a decisão conhecida como “Roe contra Wade”, de 1973, que garantia nacionalmente o direito ao aborto. Isso devolveu aos estados o poder de definir se permitem esse tipo de procedimento. Espera-se que a mudança leve à proibição do aborto em […]
Governo Federal lança plano nacional de combate às drogas e acolhimento de usuários
Uma iniciativa inédita do Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça, irá estabelecer ações para combater o tráfico de drogas no Brasil e cuidar dos usuários com foco na reinserção social e no tratamento humanizado. É o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (Planad), lançado nesta quarta-feira (22), durante […]
Governo federal dá 72 horas para Tik Tok remover conteúdo inadequado para menores de idade
O governo federal, por meio do Ministério da Justiça, determinou nesta sexta-feira (24) que a empresa responsável pelo TikTok suspenda integralmente “a veiculação de conteúdos impróprios para menores de 18 anos” na rede social. Segundo documento publicado no Diário Oficial da União, a empresa tem 72h para cumprir a determinação. […]
Forças Armadas protocolam notícia-crime na PGR contra Ciro Gomes
O Ministério da Defesa anunciou, nesta quinta-feira (23), que protocolou notícia-crime contra o pré-candidato à presidência da república Ciro Gomes por conta de suas falas a respeito das Forças Armadas em relação ao crime organizado na Amazônia. “O Ministério da Defesa e as Forças Armadas repudiam, veementemente, as irresponsáveis declarações […]
Ex-ministro Milton Ribeiro é solto após decisão do TRF 1
O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, acatou pedido de habeas corpus e determinou a imediata soltura o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, preso, ontem (22), pela Polícia Federal, por suspeita de corrupção. A decisão também é válida aos outros envolvidos presos no mesmo […]
Ex-ministro da Justiça do PT diz que Bolsonaro não controla PF
A prisão do ex-ministro da educação Milton Ribeiro, apesar de ter certo peso político contra o presidente Bolsonaro, enterrou mais uma teoria de opositores: a de que o chefe do executivo teria aparelhado a instituição para blindar seus filhos e aliados de qualquer investigação. Afinal, se com três anos e […]
Câmara de Curitiba cassa mandato de vereador petista por quebra de decoro
Com a aprovação do projeto de resolução elaborado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), em dois turnos, pela maioria absoluta dos vereadores do Legislativo, o vereador Renato Freitas (PT), nesta quarta-feira (22), teve o mandato cassado. O projeto de resolução (004.00003.2022) é […]
Senado aprova convite a Alexandre de Moraes e Barroso para debate sobre “ativismo judicial”
A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou, nessa terça-feira (21) a promoção de uma audiência pública para discutir ativismo judicial. No requerimento (REQ 27/2022 – CTFC), a comissão convida ministros e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), autor do pedido, o […]