Foi homologado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), nesta quinta-feira (22/09), o acordo judicial para encerrar as ações civis públicas relacionadas ao licenciamento ambiental para construção da linha de transmissão que conectará o estado de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN). O projeto permite redução estrutural de custos para todos os consumidores brasileiros. As obras na subestação Boa Vista têm previsão de início ainda em outubro de 2022.
O acordo foi resultado do empenho do Governo Federal para equacionar as questões relacionadas ao Componente Indígena do Plano Básico Ambiental (PBA-CI), com foco nas tratativas para atendimento às condicionantes previstas no plano. O compromisso judicial do Governo Federal com indígenas, Ministério Público e empreendedor permitirá o efetivo início das obras na terra indígena, encerrando os entraves para a construção do empreendimento e para a interligação de Roraima ao SIN.
Nos próximos 36 meses serão construídos cerca de 715 km, sendo 425 km no estado de Roraima e 290 km no Amazonas, margeando a BR-174, rodovia federal que liga as duas capitais. Desse total, cerca de 122 km da linha de transmissão estarão na Terra Indígena Waimiri Atroari.
O projeto foi reconhecido como de interesse nacional pelo Conselho de Defesa Nacional (CDN), qualificado como estratégico pela Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI) e a interligação foi reconhecida como de interesse estratégico no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
O acordo representa um marco do consenso pela continuidade do empreendimento, desejado pela população de Roraima, e consolida os esforços do Governo Federal para viabilizar o atendimento das compensações ambientais importantes para a comunidade indígena. Controlado pela Alupar, o empreendimento foi licitado há mais de 10 anos e até hoje não teve suas obras iniciadas, principalmente pela falta de entendimento com os povos indígenas que seriam afetados pelo traçado do projeto.
Com a obra, haverá a redução de custo para os consumidores de todo país, a ampliação da segurança do atendimento à capital Boa Vista e a redução do uso de combustíveis fósseis. Além disso, o empreendimento constitui a maior ação ambiental do Ministério de Minas e Energia, com a redução de geração de energia elétrica de fontes de combustíveis fósseis.
Nas redes sociais, o Ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachisda, celebrou o acordo judicial. Acompanhe!
EXCELENTE NOTÍCIA! Acordo judicial permite a retomada das obras da linha de transmissão entre Manaus e Boa Vista. pic.twitter.com/YHA4lfa70B
— Adolfo Sachsida (@ASachsida) September 22, 2022
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