A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2821/21, que concede anistia aos policiais militares processados ou punidos pela ação no Carandiru. (111 detentos morreram 2 de outubro de 1992). A anistia abrange os crimes previstos no Código Penal, nas leis penais especiais, no […]
Justiça
Em volta das férias, Fux defende liberdade de manifestação e sistema eleitoral
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, abriu os trabalhos colegiados do semestre com um pronunciamento em defesa da democracia e do sistema eleitoral brasileiro nas eleições deste ano. “O Supremo Tribunal Federal anseia que todos os candidatos aos diversos cargos eletivos respeitem os seus adversários, que […]
Presidente Bolsonaro indica novos ministros do STJ
O presidente Jair Bolsonaro indicou, nesta segunda-feira (1º), os desembargadores federais Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues para as duas vagas de ministro em aberto no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os escolhidos serão agora submetidos a sabatina no Senado Federal. Se aprovados pela casa legislativa, serão nomeados pelo […]
Ministério Público pede que WhatsApp adie lançamento das Comunidades para janeiro
O Ministério Público pediu, nessa sexta-feira (29), à plataforma de mensagens WhatsApp que adie o lançamento no Brasil de seu novo recurso chamado “Comunidades” até janeiro para evitar a disseminação de “notícias falsas” durante e tão imediatamente após as eleições em outubro. As informações são da Reuters. Os procuradores federais […]
Projeto torna crime hediondo prática de recrutar crianças para o tráfico de drogas
O Projeto de Lei 1598/22 transforma em crime hediondo a prática de recrutar crianças – até 12 anos de idade – para o tráfico de drogas e entorpecentes. O texto altera a Lei de Crimes Hediondos e tramita na Câmara dos Deputados. “Apesar de o crime de tráfico de drogas […]
Governo Bolsonaro apresenta novo decreto com redução de IPI em conformidade com decisão do STF
O governo federal publicou, nessa sexta-feira (29), um novo decreto de redução do IPI com o objetivo de viabilizar a redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da maioria dos produtos fabricados no Brasil e, ao mesmo tempo, cumprir decisão judicial (ADI 7153), do Supremo Tribunal Federal, que […]
Diário do Poder: “Já se fala no TSE em negar registro a Bolsonaro”
Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já falam abertamente, ainda que apenas para o chamado “público interno”, sobre a tendência de negar registro à candidatura de Jair Bolsonaro à reeleição. As informações são do jornalista Claudio Humberto em sua coluna no portal político Diário do Poder, neste sábado (30). Ainda […]
Base política de Bolsonaro trabalha para fazer com que TSE aceite sugestões das Forças Armadas, diz Estadão
A base política do presidente Jair Bolsonaro iniciou uma operação para tentar convencer o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a adotar propostas das Forças Armadas sobre a segurança das urnas eletrônicas ainda nas eleições de outubro. As informações são do jornal O Estado de São Paulo, desta quinta-feira (28), em seu […]
Jornalista Allan dos Santos é condenado a 1 ano e 7 meses de detenção por “calúnia”
Allan dos Santos foi condenado, nessa quarta-feira (27), pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) a 1 ano, sete meses e 1 dia de detenção em regime inicial aberto. A acusação é de calúnia contra a cineasta Estella Renner, ligada à […]
Neymar presta depoimento de mais de uma hora à Justiça espanhola
O atacante brasileiro Neymar prestou depoimento de mais de uma hora na sede da Audiência Nacional na Espanha nessa terça-feira (02) e deixou o local sem a companhia do pai, Neymar Santos. Apesar da maciça presença da imprensa no local, o jogador não falou com os jornalistas. Segundo fontes ligadas […]