Nesta quarta-feira (29), membros da oposição na Câmara dos Deputados formalizaram o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o intuito de investigar alegados abusos de autoridade praticados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Agora, a decisão de instalar ou não […]
Justiça
CNJ vai investigar juíza que exigiu, aos gritos, que testemunha a chamasse de “Excelência”
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou nesta quarta-feira (29) que irá apurar a conduta da juíza Kismara Brustolin, da Vara do Trabalho de Xanxerê (SC), por sua conduta durante audiência em que gritou com uma testemunha. A abertura de uma reclamação disciplinar contra a magistrada foi determinada pelo corregedor-nacional, […]
STF decide que imprensa pode ser punida pelo o que diz o entrevistado
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (29) a tese jurídica que permite a responsabilização de veículos de imprensa pela publicação de entrevistas nas quais sejam imputados falsamente crimes contra terceiros. Pelo entendimento, o princípio constitucional da liberdade de imprensa impede a censura prévia de conteúdos publicados. Contudo, se […]
‘8 de Janeiro’: STF condena mais 5 réus a 17 anos de prisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão na última sexta-feira (24 de novembro de 2023) condenando mais cinco réus pela invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro. Os réus condenados são Ana Paula Neubaner Rodrigues, Ângelo Sotero de Lima, Alethea Verusca Soares, Rosely Pereira […]
Operação Penalidade Máxima: partida do Flamengo e outros 6 jogos estão sob suspeita de manipulação
O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI), deflagrou hoje (28/11) a Operação Penalidade Máxima III com a finalidade de cumprir 10 mandados de busca e apreensão em 8 municípios […]
Deputada Bia Kicis (PL) elogia indicação de Lula para PGR: “conservador”
A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) elogiou, em posicionamento à CNN, a escolha de Lula do nome de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR). “É, sem dúvida, um nome muito bom porque é uma pessoa muito técnica”, disse. “Ele é católico, conservador, pró-família e pró-vida. Não é um […]
Ministro Barroso é obrigado a ouvir crítica duríssima da OAB contra “excessos” do STF
Nesta segunda-feira (27) acontece a abertura da 24ª ‘Conferência Nacional da Advocacia Brasileira’, no Expominas, em Belo Horizonte. O tema do evento será “Constituição, Democracia e Liberdades”. A Conferência seguirá até quarta-feira (29/11). A organização é do Conselho Federal da OAB e da seccional mineira. Pouco mais de 20 mil […]
Moraes chama PEC aprovada no Senado de “ataque à independência do Judiciário”
Após o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e o decano Gilmar Mendes, foi a vez de Alexandre de Moraes, relator do inquérito das ‘Fake News’, reagir à PEC aprovada no Senado que limita decisões monocráticas dos membros da Corte. Moraes, que esta semana foi muito criticado após a […]
Petista Jaques Wagner pede desculpas ao STF por votar a favor da PEC: “não fiz para afrontar”
O líder do governo no Senado, petista Jaques Wagner (PT), emitiu um pedido de desculpas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (22), após votar a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas de magistrados. Wagner assegurou que não teve a intenção de […]
Rodrigo Pacheco reage ao STF e diz que recebeu “agressões gratuitas” de ministros
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (23) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) não deve ser interpretada como uma retaliação. Pacheco destacou que o tema foi debatido de forma transparente e não representa […]