STF decide que imprensa pode ser punida pelo o que diz o entrevistado

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O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (29) a tese jurídica que permite a responsabilização de veículos de imprensa pela publicação de entrevistas nas quais sejam imputados falsamente crimes contra terceiros. Pelo entendimento, o princípio constitucional da liberdade de imprensa impede a censura prévia de conteúdos publicados. Contudo, se […]

Ministro Barroso é obrigado a ouvir crítica duríssima da OAB contra “excessos” do STF

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Nesta segunda-feira (27) acontece a abertura da 24ª ‘Conferência Nacional da Advocacia Brasileira’, no Expominas, em Belo Horizonte. O tema do evento será “Constituição, Democracia e Liberdades”. A Conferência seguirá até quarta-feira (29/11). A organização é do Conselho Federal da OAB e da seccional mineira. Pouco mais de 20 mil […]