A pauta da primeira reunião deliberativa da ‘CPMI do 8 de Janeiro’, na terça-feira (13), traz para análise dos parlamentares 285 requerimentos. Serão votados os pedidos de informações e relatórios à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e convocações como a do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do […]
Justiça
Senado já tem data para sabatina de Zanin
Ao contrário do tempo que levou para agendar a sabatina de André Mendonça, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Davi Alcolumbre (União-AC), agendou com certa ‘celeridade’ a sabatina do advogado Cristina Zanin. Segundo ele, Zanin, que foi advogado de Lula nas acusações da lava Jato, […]
Em decisões monocráticas, Ministros do STJ concedem salvo-condutos para o cultivo de cannabis
Em recentes decisões monocráticas, os ministros das duas turmas de direito penal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vêm aplicando precedentes e concedendo habeas corpus a pacientes que precisam cultivar cannabis sativa para tratamento de diferentes doenças. Em decisão do dia 5 de junho, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca […]
Mulher entra em igreja de SP e quebra imagem de Nossa Senhora de Lourdes
Ameaça de bomba em avião fecha aeroporto de Foz do Iguaçu; homem é preso pela PF
Incra reconhece território quilombola no RS
Uma área de 48,9 hectares foi reconhecida como território quilombola da comunidade Costa da Lagoa, em Capivari do Sul (RS), às margens da Lagoa Capivari. De acordo com o Incra, no local vivem 37 famílias remanescentes de quilombo. A Portaria de Reconhecimento foi publicada na edição dessa terça-feira (6) do […]
Comissão aprova projeto que proíbe concessão de benefício social a presos
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe presos de receber qualquer tipo de benefício social, a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória. A medida é válida para presos em cumprimento de pena nos regimes fechado ou semiaberto. […]
Pedido de impeachment de Lula é assinado por quatro deputados de partidos da base do governo
Deputados filiados ao MDB, ao PSD e ao União Brasil assinaram o mais recente pedido de impeachment de Lula protocolado na Câmara. Os partidos comandam, juntos, oito ministérios no governo federal. O MDB está à frente dos Transportes, do Planejamento e das Cidades. O PSD chefia Agricultura e Pecuária, Pesca, […]
Dallagnol reage à multa de R$ 3 milhões decidida pelo STJ: ‘Revoltado! Onde está a justiça?’
O deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) divulgou vídeo na noite dessa quinta-feira (8) em que se diz revoltado com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de manter sua condenação em processo que pede o ressarcimento de valores ‘gastos indevidamente’ com a Operação Lava Jato. No ano passado, […]
STF começa a julgar ação que discute ampliação de reserva indígena em Santa Catarina
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nessa quarta-feira (7), a Ação Cível Originária (ACO) 1100, em que um grupo de agricultores pede a anulação de portaria do Ministério da Justiça que redefiniu e ampliou os limites da Reserva Indígena Ibirama-La Klãnõ, em Santa Catarina, relacionada à comunidade indígena […]