Uma área de 48,9 hectares foi reconhecida como território quilombola da comunidade Costa da Lagoa, em Capivari do Sul (RS), às margens da Lagoa Capivari. De acordo com o Incra, no local vivem 37 famílias remanescentes de quilombo. A Portaria de Reconhecimento foi publicada na edição dessa terça-feira (6) do […]
Justiça
Comissão aprova projeto que proíbe concessão de benefício social a presos
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe presos de receber qualquer tipo de benefício social, a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória. A medida é válida para presos em cumprimento de pena nos regimes fechado ou semiaberto. […]
Pedido de impeachment de Lula é assinado por quatro deputados de partidos da base do governo
Deputados filiados ao MDB, ao PSD e ao União Brasil assinaram o mais recente pedido de impeachment de Lula protocolado na Câmara. Os partidos comandam, juntos, oito ministérios no governo federal. O MDB está à frente dos Transportes, do Planejamento e das Cidades. O PSD chefia Agricultura e Pecuária, Pesca, […]
Dallagnol reage à multa de R$ 3 milhões decidida pelo STJ: ‘Revoltado! Onde está a justiça?’
O deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) divulgou vídeo na noite dessa quinta-feira (8) em que se diz revoltado com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de manter sua condenação em processo que pede o ressarcimento de valores ‘gastos indevidamente’ com a Operação Lava Jato. No ano passado, […]
STF começa a julgar ação que discute ampliação de reserva indígena em Santa Catarina
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nessa quarta-feira (7), a Ação Cível Originária (ACO) 1100, em que um grupo de agricultores pede a anulação de portaria do Ministério da Justiça que redefiniu e ampliou os limites da Reserva Indígena Ibirama-La Klãnõ, em Santa Catarina, relacionada à comunidade indígena […]
Inacreditável: adolescente é agredido e humilhado em escola de São Bernardo (SP) por ser filho de PM
Um adolescente de 14 anos sofreu hostilização e agressão por um grupo de estudantes devido à sua condição de ser filho de um policial militar, conforme registro policial. As informações são do jornalista Josmar Jozino, do portal UOL. O incidente ocorreu na Escola Estadual Yolanda Noronha do Nascimento, localizada em […]
STF decide que Luiz Carlos Hauly ocupará vaga de Deltan na Câmara
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (7) que a vaga do ex-deputado Deltan Dallagnol na Câmara dos Deputados será ocupada por Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR). Hauly exerceu diversos mandatos na Casa, mas não foi eleito no pleito de 2022. Nessa terça-feira (6), a Mesa […]
Mendonça pede vista e julgamento do ‘Marco Temporal’ é suspenso
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a suspender hoje (7) o julgamento do processo que trata da legalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A suspensão foi ocasionada por um pedido de vista do ministro André Mendonça. Pelas regras internas do STF, o caso deverá ser devolvido para […]
STF anula apreensão de 695kg de droga
Moraes vota contra ‘marco temporal’ para demarcação de terras indígenas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (7), contra a aplicação do chamado “marco temporal” para a demarcação de terras indígenas. Se aprovada essa tese, os povos indígenas só poderão reivindicar a posse de áreas que já estivessem ocupando na data de promulgação da […]