O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) mandou soltar, na segunda-feira (12), o líder sem-terra José Rainha Júnior, que estava preso preventivamente desde o último mês de março, acusado de extorquir fazendeiros na região do Pontal do Paranapanema, no extremo oeste do Estado de São Paulo. O […]
Justiça
STF julga hoje (14) ‘juiz de garantias’ e reserva indígena em SC
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (14) o julgamento sobre a constitucionalidade do juiz de garantias, mecanismo no qual o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal. A sessão deve começar às 14h. A implantação da figura do […]
Proprietária de fazenda invadida afirma que ex-líder do MST exigiu R$ 20 milhões para desocupar a área
Um depoimento de uma proprietária de terra invadida pelo MST foi transmitido hoje (13) durante uma sessão da CPI que investiga ações do grupo. Na semana passada, ela falou aos representantes da comissão que visitaram a área invadida. Entre eles, Ricardo Salles, que é o presidente da CPI e aparece […]
Sob protestos, ‘CPMI do 8 de Janeiro’ aprova requerimentos para ouvir só indicados pela base governista
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos de ‘8 de janeiro’ aprovou, nesta terça-feira (13), os primeiros 223 requerimentos com solicitações de informações e de oitivas de testemunhas envolvidas com as ações que tiveram início após o segundo turno da eleição de 2022. Desses requerimentos, 35 […]
Ex-delegado do Dops, de 84 anos, é condenado por atos durante período militar
A Justiça Federal de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, condenou na última quinta-feira (8), Cláudio Antônio Guerra, ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) do Espírito Santo, a sete anos de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de ocultação de cadáver. A decisão da semana passada foi […]
Convocações e acesso a dados sigilosos pautam reunião da ‘CPMI do 8 de Janeiro’ hoje (13)
A pauta da primeira reunião deliberativa da ‘CPMI do 8 de Janeiro’, na terça-feira (13), traz para análise dos parlamentares 285 requerimentos. Serão votados os pedidos de informações e relatórios à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e convocações como a do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do […]
Senado já tem data para sabatina de Zanin
Ao contrário do tempo que levou para agendar a sabatina de André Mendonça, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Davi Alcolumbre (União-AC), agendou com certa ‘celeridade’ a sabatina do advogado Cristina Zanin. Segundo ele, Zanin, que foi advogado de Lula nas acusações da lava Jato, […]
Em decisões monocráticas, Ministros do STJ concedem salvo-condutos para o cultivo de cannabis
Em recentes decisões monocráticas, os ministros das duas turmas de direito penal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vêm aplicando precedentes e concedendo habeas corpus a pacientes que precisam cultivar cannabis sativa para tratamento de diferentes doenças. Em decisão do dia 5 de junho, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca […]