Nesta quinta-feira (30), o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu à Justiça a cassação do mandato do senador Renan Filho (MDB), que hoje ocupa o cargo de ministro dos Transportes no governo Lula (PT). Ele é filho do também senador Renan Calheiros. Além dele, o MPE também pede a mesma punição […]
Justiça
Anvisa suspende fabricação e venda de alimentos da marca Fugini
Nesta quinta-feira (30), a Anvisa anunciou que suspendeu a fabricação, a comercialização, a distribuição e o uso de todos os alimentos da marca Fugini, produzidos pela empresa Fugini Alimentos Ltda. na sua fábrica localizada em Monte Alto (SP) (foto abaixo). A medida foi publicada no dia 27 de março, por […]
Deputados apresentam pedido de impeachment contra Lula por fala sobre Moro
Um grupo de 33 deputados federais protocolou, nesta quarta-feira (29), um pedido de impeachment contra Lula (PT). A ação se baseia em declarações recentes do petista em relação ao senador Sergio Moro (União-PR). Lula disse que, quando estava preso em Curitiba, só ficaria bem depois de “foder” o então juiz […]
Caso ‘respiradores do Consórcio Nordeste’ chega ao STF
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o inquérito sigiloso instaurado para investigar possíveis crimes na contratação direta, pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), de uma empresa supostamente sem qualificação técnica para fornecer 300 ventiladores hospitalares […]
STF manda governo do Rio pagar indenização por bala perdida
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (28) que o estado do Rio de Janeiro terá que pagar indenização pela morte de uma criança que foi vítima de bala perdida durante confronto entre policiais e criminosos. A decisão trata especificamente do caso de menino Luiz Felipe Rangel […]
Acusações de Tacla Duran contra Moro e Deltan vão ao STF
O juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal em Curitiba, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o depoimento do advogado Tacla Duran, réu pelo crime de lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Ontem (27), durante depoimento prestado ao magistrado, Duran voltou a levantar suspeitas sobre […]
Bloomberg: “Imposto sobre exportação de petróleo coloca R$ 100 milhões em investimentos em risco no Brasil”
Reportagem especial publicada pelo portal de notícias americano Bloomberg , em 16 de março, indica que o imposto anunciado pelo governo Lula sobre a exportação de óleo cru coloca em risco US$ 20 bilhões (mais de R$ 100 milhões) em investimentos no setor. “O Brasil surpreendeu os perfuradores (de Petróleo) […]
Estado do RJ é condenado em R$ 450 mil por morte de PM em ação
O juiz Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves, da 1ª Vara Cível de Duque de Caxias, condenou, no último dia 21 de março, o Estado do Rio de Janeiro a pagar R$ 450 mil de indenização por danos morais aos filhos e à esposa de um policial militar morto por ausência de […]
STF inicia debate sobre Marco Civil da Internet com big techs e ministros de Lula
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza ao longo desta terça-feira e na quarta-feira de manhã (28 e 29/3) audiência pública convocada pelos ministros Luiz Fux e Dias Toffoli para debater as regras do Marco Civil da Internet. A reunião foi iniciada nesta manhã, na sala se sessões da 1ª Turma. […]
TST muda entendimento sobre pagamento de horas extras
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as horas extras feitas pelo trabalhador também devem entrar no cálculo de benefícios, como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS. O novo cálculo vale nos casos em que a hora extra foi incorporada ao descanso semanal remunerado. A regra começou a […]