O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, concedeu medida cautelar para suspender os efeitos de decisão que havia interrompido a licitação para a PPP – Parceria Público-Privada voltada à construção, manutenção e gestão de serviços não pedagógicos em escolas estaduais. A decisão atendeu a pedido do Estado de São Paulo, […]
Justiça
STF agenda julgamento de Filipe G. Martins e ex-diretor da PRF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a partir de 29 de abril a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra mais um grupo de acusados de ‘tentativa de golpe de Estado’. O presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin, reservou três sessões: no dia 29, às 9h30 e […]
Defensoria aponta violações de direitos por Moraes em caso do ‘8 de Janeiro’
A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) acusando Alexandre de Moraes, relator do inquérito sobre os atos de 8 de janeiro de 2023, de comprometer os direitos de defesa de Diovana Vieira da Costa, uma das rés no caso da invasão das sedes […]
Supremo derruba oito leis que facilitam porte de arma em ações movidas pelo governo Lula
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já conseguiu invalidar, no Supremo Tribunal Federal (STF), oito leis estaduais que ampliavam o acesso a armas de fogo. A mais recente decisão, tomada na sexta-feira (14), declarou inconstitucional uma legislação de Roraima que simplificava o porte para caçadores, atiradores e […]
STF terá julgamento de Bolsonaro e Braga Netto nesta quarta (19)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para quarta-feira (19) o julgamento dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e do general Braga Netto para impedir os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin de atuarem no julgamento da denúncia sobre a suposta ‘trama […]
Moraes decide se Daniel Silveira poderá ter ‘saidinha’ de Páscoa
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (17) negar pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira para saída temporária de Páscoa. Silveira está preso no sistema penitenciário do Rio de Janeiro. No início deste mês, a defesa de Silveira pediu autorização ao ministro para passar os dias […]
Psol aciona MPF para investigar número de manifestantes em ato de Bolsonaro
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) foi acionado na tarde desta segunda-feira (17/3) para apurar uma divergência nas estimativas de público do protesto realizado no domingo, na Avenida Atlântica, em Copacabana, Zona Sul do Rio. A Polícia Militar (PM) carioca declarou que 400 mil pessoas compareceram ao evento, […]
STF julga validade de reconhecimento pessoal em processo penal
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o reconhecimento pessoal em processo penal tem validade de prova para definir a autoria de um crime quando o procedimento não seguir o Código de Processo Penal (CPP). A discussão, que teve repercussão geral admitida (Tema 1380), busca esclarecer se a prática […]
Saiba por que a Justiça determinou suspensão de atividades de parque na Bahia, eleito 4º melhor do mundo
Após quase duas décadas de embates na Justiça Federal, o ‘Arraial Eco Parque’, um dos maiores complexos aquáticos do Brasil, localizado em Porto Seguro, na Bahia, recebeu ordem para suspender suas atividades em 30 dias. A decisão, que exige adequações para garantir o acesso irrestrito de moradores e turistas à […]
Dono da Dolly é condenado à prisão
A Dolly, uma das marcas de bebidas mais conhecidas do Brasil, nasceu em 1987 pelas mãos do empresário Laerte Codonho, com sua base principal estabelecida em Diadema, na região metropolitana de São Paulo. A empresa oferece uma variedade de produtos que inclui desde refrigerantes até sucos, mas são os refrigerantes, […]