O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (19) uma tese de julgamento para garantir que condenados por tráfico ‘privilegiado’ de drogas tenham direito ao regime aberto de cumprimento de pena.(veja explicação no fim da reportagem) A súmula vinculante (PSV 139) foi aprovada para determinar que juízes de todo o […]
Justiça
Esposa de Randolfe Rodrigues é nomeada para cargo no STF
A advogada Priscila Barbosa Carnaúba, de 30 anos, esposa do senador Randolfe Rodrigues, foi nomeada para um cargo comissionado no Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme informações divulgadas pelo portal Metrópoles, Priscila já desempenha funções como assessora no gabinete da ministra Cármen Lúcia, recebendo uma remuneração mensal de aproximadamente R$ 13 […]
PF cumpre mandados de prisão e apreensão por suspeita de monitoramento irregular na Abin
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (20/10), a ‘Operação Última Milha’ para investigar o uso indevido de sistema de geolocalização de dispositivos móveis sem a devida autorização judicial por servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Policiais federais cumprem 25 mandados de busca e apreensão e dois mandados […]
PGR diz que PF deve investigar R$ 17 milhões doados a Bolsonaro
A Procuradoria Geral da República (PGR) considerou “relevante” que a Polícia Federal (PF) investigue as doações via Pix no valor de cerca de R$ 17,2 milhões recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Isso ocorreu em resposta a um pedido de investigação apresentado pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (PT-ES), […]
Zambelli chama relatora da CPMI de “lambe botas do Dino” após ser única parlamentar indiciada
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) chamou a Senadora Eliziane Gama (PSD-MA) de “lambe botas de Flávio Dino” após ser a única parlamentar indiciada no relatório final da ‘CPMI do 8 de Janeiro’. Relatora, Eliziane incluiu em sua lista final O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL e mais 60 pessoas, entre […]
STF forma maioria para condenar mais 6 pessoas pelo ‘8 de Janeiro’
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta segunda-feira (16), maioria de votos pela condenação de mais seis réus pelos atos de 8 de janeiro. Apesar do entendimento, a pena dos acusados ainda não foi definida. Pela modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação […]
Moraes rejeita descontar tempo de prisão domiciliar da condenação total de Daniel Silveira
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou o pedido apresentado pela defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB) para reduzir o tempo de sua pena, que é de 8 anos e 9 meses. Este pedido diz respeito ao período durante o qual Silveira cumpriu prisão domiciliar com […]
Gilmar Mendes diz que Lula não estaria no Planalto se STF não tivesse “enfrentado” a Lava Jato
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse que muitos políticos não estariam onde estão hoje se não fosse o ‘enfrentamento’ da Operação Lava Jato pelo STF, incluindo Lula. “Muitos dos personagens que hoje estão aqui, de todos os quadrantes políticos, só estão porque o Supremo enfrentou a […]
Em Paris, Barroso justifica “protagonismo” do STF
Em meio a críticas recorrentes ao protagonismo do STF no Brasil, o presidente do da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, dedicou parte do seu discurso durante evento nesta sexta-feira (13/10), em Paris, a explicar por que o tribunal tem protagonismo maior que supremas cortes de outros países. Barroso, Gilmar Mendes, […]
MP Eleitoral defende improcedência de ações que pedem inelegibilidade de Bolsonaro por ‘lives’ no 2º turno
O Ministério Público Eleitoral se posicionou pela improcedência de três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) contra o ex-presidente da República e então candidato à reeleição no pleito de 2022, Jair Bolsonaro, e seu candidato a vice na chapa Walter Souza Braga Netto. Os processos começaram a ser julgados nessa […]