A Justiça de São Paulo determinou que a Caixa Econômica Federal e o Governo Federal devem indenizar cerca de 4 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil em R$ 15 mil cada.
A informação é da jornalista Mônica Bergamo, em sua coluna de hoje (12), na Folha de São Paulo.
Isso ocorre após a exposição de dados pessoais durante o programa de empréstimo consignado implementado no ano passado, durante o governo Bolsonaro.
A estimativa é que o valor total das indenizações alcance a marca de R$ 56 bilhões. Ainda cabe recurso.
A ação foi movida pelo ‘Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação’, conhecido como ‘Sigilo’, que identificou o número de vítimas do vazamento.
A Caixa, a União, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Dataprev deveriam ter garantido a proteção dos dados dos beneficiários do Auxílio Brasil, de acordo com a decisão do juiz federal Marco Aurelio de Mello Castrianni, da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo.
Ele afirmou: “Essas pessoas confiaram que seus dados seriam protegidos, conforme a legislação.
Além disso, o acesso a esses dados por terceiros com intenções fraudulentas pode causar prejuízos significativos às vítimas. Os réus são responsáveis pela tutela e proteção dos dados fornecidos pelos cidadãos”.
Além da indenização individual, o magistrado determinou um pagamento indenizatório de R$ 40 milhões por dano moral coletivo. Esse valor será dividido entre os réus e revertido para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
O juiz concordou com a argumentação do Instituto Sigilo, que apontou que os dados vazados foram usados na venda de outros serviços e produtos financeiros, e que as pessoas foram “chantageadas”, com a ameaça de encerramento do programa se Lula vencesse a eleição.
Nas palavras do juiz: “Reportagens jornalísticas aprofundaram o tema e narraram que os beneficiários do Programa Auxílio Brasil teriam sido chantageados no sentido de que se Luiz Inácio Lula da Silva ganhasse o pleito eleitoral, eles perderiam o benefício”, afirma o magistrado, em referência a publicação do site de esquerda ‘The Brazilian Report’.
O vazamento envolveu informações pessoais, como endereço, número de celular, data de nascimento, valor do benefício recebido, NIS (Número de Identificação Social) e dados sobre os cadastros dos beneficiários no SUS (Sistema Único de Saúde).
Tanto a Caixa quanto a União, a Dataprev e a ANPD contestaram a ação, alegando a improcedência dos pedidos de indenização e de responsabilização.
Em fevereiro deste ano, a Caixa Econômica encerrou a modalidade de empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil. Apesar disso, ontem (11), STF liberou empréstimo consignado a beneficiários de programas sociais.
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