Pela quarta vez, o governo federal decidiu postergar a implementação da portaria nº 3.665, que altera as regras para o trabalho em domingos e feriados.
A nova data estabelecida é 1º de março de 2026 — anteriormente, estava prevista para entrar em vigor em 1º de julho deste ano. A decisão foi oficializada na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial da União e assinada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
A medida, publicada originalmente em novembro de 2023, transfere para os sindicatos a decisão sobre autorizar ou não o funcionamento de empresas em domingos e feriados, que hoje está nas mãos do empregador. A mudança gerou reações negativas de diversos setores da economia, que alegam riscos à competitividade, ao emprego e ao consumo em datas comemorativas.
Na véspera do adiamento, Marinho já havia sinalizado a possibilidade de prorrogar a entrada em vigor da norma. Em encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o ministro afirmou que, sem consenso com o setor produtivo, a postergação seria a solução mais viável.
Entidades empresariais têm pressionado o governo contra a exigência de convenção coletiva para autorizar o trabalho em datas especiais.
Representantes do comércio e da indústria argumentam que a mudança pode aumentar a burocracia, elevar os custos operacionais e gerar insegurança jurídica — sobretudo em regiões onde não há forte presença sindical.
Leonardo Severini, presidente da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad) e da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), criticou duramente a exigência. “O que se pede agora é um excesso de autorizações, um excesso burocrático”, afirmou ao Poder360 em abril. (Foto: EBC; Fonte: Poder360)
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