O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou uma posição diversa do relator, Alexandre de Moraes, no julgamento da chamada ‘trama golpista’, que envolve o ex-presidente Bolsonaro (PL) e outros réus.
Ao iniciar seu voto nesta quarta-feira (10), Fux declarou que “não se pode banalizar o conceito de organização criminosa”.
Segundo o ministro, a acusação de organização criminosa exige mais do que a reunião de pessoas para cometer delitos.
“A existência de um plano delitivo não tipifica o crime de organização criminosa”, afirmou. Para ele, o enquadramento em “organização criminosa armada” não se sustenta, pois o Ministério Público não relatou uso de armas de fogo nem descreveu intenção de prática reiterada de crimes.
“A denúncia não narrou em qualquer trecho que os réus pretendiam praticar delitos reiterados de modo permanente, como exige o tipo de organização criminosa”, diz Fux. #ConexãoGloboNews
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Fux: não há condições para classificar organização criminosa.
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Mais cedo, ao analisar as preliminares, Fux questionou a própria competência do STF para julgar o caso. “Não estamos julgando pessoas com prerrogativa de foro. O fundamento apontado nas preliminares é a ausência de prerrogativa de foro”, disse, defendendo que a ação deveria tramitar na primeira instância ou, caso permanecesse no Supremo, fosse julgada pelo plenário, e não por uma turma.
“Ao julgar em uma das turmas, estaríamos silenciando a voz de ministros. A Constituição diz que somos 11 ministros”, acrescentou.
Apesar das críticas, o ministro reconheceu a validade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, mas apontou falhas no processo que, em sua avaliação, prejudicaram a defesa. “Não compete ao STF realizar julgamento político. Não se pode confundir o papel do julgador com o agente político”, completou.
Com o voto de Fux, o placar segue em 2 a 0 pela condenação, já que Alexandre de Moraes, relator, e Flávio Dino se posicionaram nesse sentido. O julgamento deve se estender até o fim desta semana, com os votos de Cármen Lúcia e do presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin. Após a definição do resultado, o tribunal passará à fase de dosimetria, quando serão estabelecidas as penas individuais. (Foto: STF; Fonte: Metrópoles)
