O escritório Campos Thomaz & Meirelles Advogados Associados decidiu encerrar sua prestação de serviços ao Telegram no Brasil. Com essa decisão, a plataforma, que está sendo investigada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), ficará sem representação legal no país.
Em 19 de março de 2022, após bloquear o funcionamento da plataforma no país, Moraes determinou que o Telegram cumprisse decisões judiciais pendentes, incluindo a indicação de sua representação oficial no Brasil, seja uma pessoa física ou jurídica, sob pena de continuar suspenso no país. Nesse contexto, o escritório Campos Thomaz & Meirelles Advogados Associados foi contratado pelo Telegram.
A renúncia foi comunicada à big tech por e-mail na terça-feira (16) e começou a ser informada em todos os processos nos quais o aplicativo é parte já na noite de quinta-feira (18).
No e-mail enviado, o escritório informou que está deixando os processos “por motivos pessoais” e que a renúncia abrange todos os assuntos e representações em “qualquer instância judicial, autoridades públicas federais, estaduais e municipais, bem como atos extrajudiciais realizados até então”.
No entanto, as intimações pessoais do STF direcionadas ao advogado Alan Thomaz, sócio do escritório Campos Thomaz e Meirelles, são apontadas pela imprensa especializada como o principal motivo para a desistência do escritório em representar a plataforma.
Isso ocorre porque essas intimações faziam com que o profissional fosse tratado como um representante administrativo do Telegram no Brasil, e não apenas como um sócio do escritório que defende a empresa em processos judiciais. Ou seja, Thomaz acabava respondendo por eventuais ‘irregularidades’ cometidas pela empresa à qual apenas presta serviço.
Em 12 de maio, por exemplo, o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura de um inquérito sobre os dirigentes do Google e do Telegram no Brasil que possam ter agido contra o Projeto de Lei das Fake News.
Ele determinou que a Polícia Federal atue durante um prazo inicial de 60 dias para esclarecer quaisquer suspeitas e que as mensagens publicadas pelas empresas contra o projeto sejam preservadas e submetidas a perícia. Além disso, autorizou que os representantes das plataformas no país prestem depoimentos à PF.
Sem um representante legal no Brasil e, de acordo com uma decisão do ministro Alexandre de Moraes de março de 2022, existe o risco novamente de suspensão dos serviços prestados pelo Telegram.
