Uma proposta de reforma no modelo de financiamento da Previdência Social começou a avançar no Congresso Nacional e já desperta debate entre parlamentares e representantes do setor produtivo. Trata-se da PEC 1/2026, apelidada de “PEC do Emprego”, que prevê uma alteração estrutural na forma como as empresas contribuem para o sistema previdenciário.
O texto prevê a substituição da atual cobrança de 20% sobre a folha de salários por uma alíquota única de 1,4% aplicada sobre o faturamento bruto das empresas. A autoria é do senador Laércio Oliveira, e a proposta segue tramitando de forma separada das discussões relacionadas à escala de trabalho 6×1.
O principal argumento da iniciativa é reduzir o custo da contratação formal, teoricamente tornando mais barato (ou menos caro) manter trabalhadores com carteira assinada e, ao mesmo tempo, ampliar a competitividade de setores intensivos em mão de obra.
Durante um evento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), em Brasília, o senador defendeu que o modelo cria um ambiente econômico mais equilibrado. Segundo ele, a mudança estabelece uma regra única de contribuição, substituindo o sistema atual, que contempla apenas parte dos setores de forma temporária.
“A ideia principal é reduzir os custos da contratação. Todos passam a pagar a alíquota de 1,4%; assim, quem emprega mais vai pagar menos”, afirmou o parlamentar, ao destacar também que a proposta não aumenta despesas públicas e busca garantir sustentabilidade ao sistema previdenciário.
Atualmente, a desoneração da folha de pagamentos vem sendo prorrogada por diferentes legislações desde 2011. A PEC pretende tornar essa lógica permanente a partir de 2027, aplicando a mesma regra para todas as empresas, independentemente do ramo de atuação.
No debate, o vice-presidente institucional da FENACON, Reynaldo Lima Jr., argumentou que o modelo vigente penaliza setores que mais geram empregos, como serviços e comércio. Para ele, a mudança da base de cálculo para o faturamento permitiria ampliar a arrecadação da Previdência ao mesmo tempo em que aliviaria o custo das empresas mais empregadoras.
A proposta agora está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e deve passar por novas discussões com representantes de diferentes setores da economia antes de seguir ao plenário.
Caso avance, a PEC poderá representar uma das mudanças mais profundas na relação entre empresas e o sistema de seguridade social nas últimas décadas. E mais: Flávio: “tudo acontece no governo do PT”. Clique AQUI para ver. (Foto: IA; Fonte: Jornal Contábil)
