O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que o projeto de lei da dosimetria das penas enfrenta forte resistência entre os senadores e tem grandes chances de ser barrado no colegiado.
A proposta está na pauta da comissão nesta quarta-feira (17) e, segundo o parlamentar, a tendência é de rejeição da matéria ainda nessa fase.
Em declaração ao SBT News, Otto disse perceber um cenário desfavorável ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados. “Temos maioria para rejeitar o projeto na CCJ, pelo que estou percebendo. Se rejeitar o projeto, morre, não volta para a Câmara”, afirmou.
De acordo com o senador, a concepção original da proposta, que chegou a contar com apoio no Senado, era suavizar as penas apenas para condenados envolvidos diretamente nos atos de 8 de janeiro de 2023.
No entanto, na avaliação dele, o conteúdo final extrapolou esse objetivo e passou a alterar dispositivos do Código Penal, com efeitos que vão além dos episódios ligados aos ataques aos Três Poderes.
“O projeto foi desvirtuado. Pensaríamos que seria algo específico para quem participou do 8/1. Ficou muito abrangente. Altera o código penal e ajuda outros casos, de crimes de corrupção, crimes econômicos, ambientais, e até estupro”, declarou Otto Alencar.
O presidente da CCJ também informou que os senadores Alessandro Vieira (MDB-SE) e Renan Calheiros (MDB-AL) devem apresentar pareceres alternativos, ambos contrários à proposta, com pedido formal de rejeição.
O texto está sob relatoria de Esperidião Amin (PP-SC), que inicialmente sinalizava apoio à matéria e chegou a considerar a ampliação do alcance para uma anistia mais ampla.
Em entrevista ao UOL, Alessandro Vieira confirmou que pretende apresentar voto em separado pela rejeição integral do projeto da dosimetria. Segundo ele, a ideia é forçar a construção de uma nova proposta. “Com conteúdo mais adequado”, disse. Delegado da Polícia Civil por mais de duas décadas, Vieira é relator da CPI do Crime Organizado e do projeto antifacção no Senado.
Apesar da posição contrária ao texto atual, o senador defende uma revisão pontual das penas em situações específicas. “A gente entende que a forma como [a pena] foi [calculada] está equivocada, quando você aplica simultaneamente abolição violenta e golpe de Estado para o mesmo fato”, explicou.
Ele admitiu a possibilidade de ajustes apenas para condenados por atos materiais, sem indícios de planejamento ou financiamento. “Eventualmente, alguma redução para quem participou apenas dos dados materiais do 8/1, que você não tem prova de planejamento, preparação, financiamento. Separando o pequeno do grande.”
Vieira alegou que, da forma como foi aprovado pela Câmara, o projeto pode beneficiar autores de crimes que não têm relação com os atos de 8 de janeiro, como corrupção e delitos sexuais. Segundo ele, o tema tem sido debatido com o senador Sergio Moro (União Brasil) e com o próprio relator no Senado.
“Você tem ali uma redução de tempo de regime fechado e uma forma de aplicação da lei que pode ser aplicada a outros crimes. E isso é inaceitável. É a segunda vez que você tem textos vindos da Câmara dos Deputados com o objetivo declarado de atender a determinado fato e, quando você vai ver o texto, na realidade muito mais coisa é atingida”, afirmou.
O relator Esperidião Amin reconheceu as distorções apontadas e disse que “avalia a gravidade da discrepância” aprovada pelos deputados, justamente pelo risco de beneficiar condenados por crimes diversos. Ele também destacou que o texto cria novos tipos penais, o que poderia conflitar com o projeto antifacção recém-aprovado no Senado.
“Fica mais complicado, porque se o nosso texto [da dosimetria] vier a ser aprovado e transformado em lei, ele afetará e será afetado pelo texto do projeto das facções, que uma hora vai ser aprovado pela Câmara”, afirmou.
A estratégia de Alessandro Vieira é apresentar um voto em separado pedindo a rejeição do projeto, embora isso possa se tornar desnecessário caso o próprio relator opte por recomendar o arquivamento. Nesse cenário, a proposta seria enterrada na CCJ, obrigando o Congresso a elaborar um novo texto. “Pode ser necessária [a rejeição], porque a gente tem um texto que tem consequências que não são razoáveis”, concluiu. (Foto: Ag. Senado; Fontes: SBT News; UOL)
