O banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, não deve comparecer à audiência da CPMI do INSS marcada para a próxima segunda-feira, que apura descontos irregulares em aposentadorias e pensões do INSS.
A decisão foi tomada após despacho do ministro Supremo Tribunal Federal André Mendonça, que entendeu que Vorcaro não é obrigado a prestar depoimento à comissão, além de estabelecer outras diretrizes relacionadas à investigação.
Segundo a defesa do banqueiro, uma “somatória de razões” levou à opção pela ausência. Entre os pontos citados estão a convocação feita em curto prazo e a exigência de deslocamento a Brasília em voo comercial — e não em aeronave particular, como solicitado pelos advogados. Caso comparecesse, Vorcaro também teria de ser escoltado por agentes da Polícia Federal.
Os advogados ainda apontaram desconforto pelo fato de o depoimento ocorrer na condição de investigado e pela possibilidade de questionamentos que extrapolassem o escopo da CPMI, apesar de o relator afirmar que faria apenas “perguntas técnicas inerentes ao caso”.
Relator da comissão, o deputado federal Alfredo Gaspar criticou a decisão judicial. “Infelizmente, mesmo respeitando o entendimento reiterado do ministro André Mendonça em relação ao não comparecimento de investigados, discordo veementemente desse garantismo exacerbado”, afirmou.
Entenda o caso
O Banco Master teve sua liquidação decretada pelo Banco Central, que atribuiu a medida a uma “grave crise de liquidez” e ao “comprometimento significativo” da situação econômico-financeira da instituição. O órgão regulador também apontou “graves violações às normas” aplicáveis ao setor financeiro.
As investigações indicam a existência de um esquema para inflar artificialmente o patrimônio do banco. De acordo com apurações, o Master concedia empréstimos a empresas que aplicavam recursos em fundos da Reag.
Esses fundos adquiriam ativos avaliados por valores muito acima do real, inflando os preços, que depois retornavam ao banco.
Para captar recursos novos, a instituição passou a vender CDBs com promessa de rendimentos muito superiores à média do mercado. O atrativo era reforçado pela cobertura do Fundo Garantidor de Crédito, que assegura aplicações de até R$ 250 mil por CPF.
Com a quebra do banco, o FGC precisou utilizar cerca de R$ 40 bilhões — aproximadamente um terço de suas reservas, que somavam R$ 125 bilhões — para ressarcir cerca de 800 mil investidores com CDBs do Banco Master. O episódio é considerado o maior resgate já realizado na história do fundo. E mais: Trump se revolta com decisão da Suprema Corte dos EUA e aplica nova tarifa em todos os países. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução; Fonte: BOL)
