O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou manifestação contrária ao pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O posicionamento foi protocolado após a conclusão da perícia realizada pela Polícia Federal, que avaliou o estado de saúde do ex-chefe do Executivo.
Segundo o laudo médico, Bolsonaro reúniria condições clínicas para permanecer custodiado na chamada Papudinha, em Brasília, sem necessidade de transferência hospitalar.
Na avaliação da Procuradoria-Geral da República, o documento técnico é claro ao indicar que as enfermidades crônicas do ex-presidente estariam ‘controladas.’
Segundo Gonet, a perícia é “peremptória ao consignar que as doenças crônicas encontram-se sob controle clínico e medicamentoso”, afastando a justificativa para mudança do regime de custódia.
O procurador-geral também destacou que o estabelecimento prisional dispõe de recursos adequados para o acompanhamento médico do detento.
Em sua manifestação, ressaltou que “a necessidade de adaptações e de um regime alimentar específico não implica, por si só, a inadequação do ambiente carcerário, uma vez que o tratamento condizente com as patologias descritas já vem sendo regularmente prestado ao custodiado no próprio estabelecimento prisional”.
Além do aspecto clínico, a PGR reforçou argumentos ligados à segurança e ao histórico processual. Gonet lembrou que decisões anteriores do ministro Alexandre de Moraes já haviam rejeitado pedidos semelhantes, levando em conta o risco de fuga e o descumprimento de medidas cautelares por Bolsonaro.
No documento, a Procuradoria sustenta que não houve mudança relevante no quadro fático que justificasse a concessão do benefício.
Conforme o texto, “visto que a realidade fática não sofreu alteração substancial, e considerando que o batalhão dispõe de assistência médica 24 horas e unidade avançada do SAMU, permanece incólume o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, o qual reserva a prisão domiciliar apenas aos casos em que o tratamento médico indispensável não possa ser ofertado na unidade de custódia, situação que não se verifica nos presentes autos”.
Com a manifestação da Procuradoria-Geral da República, caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre os pedidos apresentados pela defesa.
Foi o próprio magistrado quem determinou a realização da perícia, já que a condição de saúde do ex-presidente vinha sendo apontada como principal fundamento para a solicitação da prisão domiciliar.
Apesar de concluir que Bolsonaro pode permanecer na unidade prisional, a Polícia Federal indicou a necessidade de aprimoramentos no acompanhamento médico.
O laudo destaca que “apesar do controle clínico e da disponibilidade de protocolos de pronta resposta para atendimento de urgência e emergência, é necessário otimização dos tratamentos e das medidas preventivas por profissionais especializados em decorrência do risco de complicações, principalmente eventos cardiovasculares”.
Os peritos da PF apontaram que o ex-presidente é portador de sete enfermidades: hipertensão arterial sistêmica; síndrome da apneia obstrutiva do sono grave; obesidade clínica; aterosclerose sistêmica; doença do refluxo gastroesofágico; queratose actínica; e aderências intra-abdominais.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, em regime fechado. E mais: Dono do Master não vai mais depor na CPMI após decisão de Mendonça; Saiba detalhes. (Foto: STF; Fonte: UOL)
