A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta segunda-feira (27) recursos à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o condenou a 27 anos e três meses de prisão por participação em um suposto plano golpista.
Em documentos de 85 páginas, os advogados classificaram a sentença como “injusta”, destacando a ausência de provas concretas que vinculassem Bolsonaro aos crimes apontados e apontando contradições no acórdão que, segundo eles, “solapam” a condenação.
No recurso, a defesa argumenta que o ex-presidente não teve tempo suficiente para analisar toda a documentação do processo e denuncia cerceamento de defesa.
Além disso, questiona a validade da delação de Mauro Cid, alegando que ela deveria ser anulada. Os advogados afirmam que o acórdão tentou retratar Bolsonaro como “onipresente nos fatos narrados sem, contudo, demonstrar ações concretas e as provas correspondentes”, repetindo fundamentos contraditórios sem respaldo material.
Sobre a pena, a defesa destaca que “as contas que levam da premissa (as circunstâncias negativas) para a conclusão (a pena de 27 anos e 3 meses) não estão presentes. Não se sabe, portanto, o que significou cada uma das circunstâncias consideradas pelo ministro relator como ‘amplamente desfavoráveis’”.
Segundo os advogados, a decisão “chegou, sem qualquer cálculo, sem qualquer demonstração, ao elevado aumento da sanção”.
O recurso apresentado é um embargo de declaração, instrumento usado para apontar obscuridades e contradições no acórdão, sem reexaminar o mérito da condenação.
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Tradicionalmente, esse tipo de recurso é analisado no plenário virtual da Turma, cabendo ao relator, ministro Alexandre de Moraes, liberar o processo para julgamento, e ao presidente da Turma, Flávio Dino, definir a data.
A expectativa é que, após a análise do recurso, o STF determine o início do cumprimento da pena de Bolsonaro e de sete aliados que integraram o chamado “núcleo crucial” do plano. A decisão sobre a eventual prisão do ex-presidente deve ser divulgada até dezembro.
Bolsonaro foi condenado por quatro votos a um, no julgamento de setembro, sendo o único voto pela absolvição o do ministro Luiz Fux. Caso a condenação seja mantida e não haja impedimentos legais, ele poderá ser levado a um estabelecimento prisional.
A defesa, no entanto, sustenta que a idade avançada do ex-presidente, 70 anos, e seu estado de saúde debilitado, resultado do ataque de 2018 que exigiu múltiplas cirurgias, devem ser considerados para permitir o cumprimento da pena em regime domiciliar. (Foto: STF; Fonte: UOL)
