Um dia após o término dos trabalhos, governistas e oposicionistas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST trocaram acusações em pronunciamentos no Salão Verde da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27).
O presidente da comissão, deputado Zucco (Republicanos-RS), acusou o governo federal de “jogar baixo” para que os trabalhos se encerrassem sem a votação do relatório final.
O texto do relator, deputado Ricardo Salles (PL-SP), foi apresentado no dia 21, mas o pedido de vista e o cancelamento da última reunião impediram a análise dentro do prazo (encerrado no dia 26). O relatório será enviado informalmente às procuradorias-gerais da República (PGR) e Eleitoral (PGE), além do Tribunal de Contas da União (TCU).
O grupo de deputados da oposição pretende se manter articulado por meio da futura Frente Parlamentar da Invasão Zero.
Convocação desfeita
Zucco disse que, nos cerca de quatro meses de apuração, “a CPI incomodou demais e foi pressionada a encerrar as atividades quando convocou o ministro da Casa Civil, Rui Costa”, ex-governador da Bahia, estado com altos índices de conflitos agrários.
“A convocação foi desfeita por um ato da Mesa Diretora, que apontou inconsistência no requerimento. Ato contínuo, sete membros titulares da CPI foram substituídos por perfis governistas. Tudo isso em meio a negociações por cargos. Esse governo federal joga baixo e cobrou a conta dos partidos governistas”, reclamou.
Aparelhamento estatal
Zucco ainda denunciou suposto “aparelhamento” do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além de “premiação” de lideranças sem-terra em cargos do governo.
Segundo ele, o direito de propriedade privada corre perigo no Brasil diante do “avanço do MST sobre áreas produtivas”, do “risco de nova escalada de violência e terror” e de recentes decisões do Judiciário, como o fim do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
Disputa de líderes
Para o relator, Ricardo Salles, a CPI provou que MST, Frente Nacional de Luta (FNL) e outras organizações agem criminosamente de forma semelhante. “O único critério que os diferencia é a disputa política entre seus líderes”, disse Salles.
“De resto, o modus operandi entre elas é o mesmo: fustiga o agronegócio, sacrificando inclusive aquele que é o princípio mais importante para o desenvolvimento de qualquer País, que é o respeito ao direito de propriedade.”
Salles disse que agora “está na mão da sociedade brasileira cobrar das autoridades de fiscalização a reversão dessa situação vexaminosa”.
Indiciamento
O relatório de Ricardo Salles recomendou o indiciamento de 11 pessoas. Com o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária, o comando da CPI anunciou que vai entregar ao presidente da Câmara,Arthur Lira (PP-AL), o chamado “pacote invasão zero”, um conjunto de sete projetos de lei prevendo, entre outros pontos, a classificação de “terrorismo” para a invasão armada de terras particulares, terrenos, lotes, casa ou imóvel rural.
“Fim melancólico”
Em outro ato no Salão Verde da Câmara, vários deputados governistas comemoraram o que chamaram de “fim melancólico” da CPI do MST. Eles apresentaram um relatório alternativo (voto em separado) com uma “agenda positiva de apoio à agricultura familiar e à reforma agrária”.
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