O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica decidiu manter a medida preventiva que impede a aplicação de novos termos de uso do WhatsApp, preservando a atuação de chatbots de inteligência artificial concorrentes dentro da plataforma. A decisão foi tomada por unanimidade e rejeitou um recurso apresentado pela Meta.
Na prática, a deliberação mantém liberado o funcionamento de ferramentas como Luzia e Zapia, que utilizam o aplicativo de mensagens como principal canal de operação.
As novas regras, anunciadas em outubro de 2025, buscavam impedir o acesso ou uso do ecossistema do WhatsApp por desenvolvedores e provedores de IA.
Ao analisar o caso, o Tribunal do Cade avaliou que a exclusão completa de ferramentas de inteligência artificial seria desproporcional e poderia causar prejuízos à livre concorrência.
Para os conselheiros, as mudanças propostas teriam potencial de impactar negativamente o mercado brasileiro de IA, especialmente diante da ampla dominância do WhatsApp no país.
A Meta alegou que a presença de chatbots externos poderia sobrecarregar sua infraestrutura e defendeu que desenvolvedores de IA não deveriam depender da plataforma. Os argumentos, no entanto, não foram acolhidos.
Com isso, foi mantida a decisão anterior da Superintendência-Geral do Cade, que havia barrado a entrada em vigor dos novos termos poucos dias antes de sua implementação.
Luzia e Zapia haviam acionado o Cade solicitando uma medida preventiva, sustentando que as restrições comprometeriam a concorrência e limitariam o acesso dos usuários brasileiros a soluções de inteligência artificial.
Com a decisão, os chatbots seguem autorizados a operar normalmente no aplicativo enquanto o processo continua em análise. E mais: Lula prepara ajuda de até R$ 50 milhões a Cuba. Clique AQUI para ver. (Foto: PixaBay; Fonte: Tecnoblog)
