O Congresso Nacional deve votar nesta semana um dos projetos de maior impacto fiscal dos últimos anos: o PL 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil.
Embora o governo apresente a proposta como cumprimento de promessa de campanha de Lula, entidades empresariais alertam que o texto, se aprovado como está, pode colocar o Brasil no topo do ranking mundial de tributação sobre o lucro corporativo.
De acordo com estudo da Associação Brasileira das Empresas de Capital Aberto (Abrasca), a carga efetiva poderia ultrapassar 40%, nível considerado desproporcional em relação ao padrão internacional.
A comparação é feita com a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), onde a tributação sobre os lucros empresariais gira em torno de 23%.
A pesquisa avaliou especialmente empresas do regime de Lucro Real, companhias abertas e investimentos estrangeiros diretos, setores que seriam mais atingidos pelas mudanças.
O relatório aponta que, para companhias não financeiras enquadradas no Lucro Real, a alíquota efetiva de IRPJ/CSLL somada ao novo Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) poderia atingir 30,77%, o que corresponderia a uma alíquota nominal de 40,6%. No caso de instituições financeiras, a tributação poderia chegar a 48%.
Atualmente, a alíquota máxima sobre lucros empresariais é de 34%. Se a mudança avançar, o Brasil ultrapassaria países tradicionalmente mais duros em matéria tributária e passaria a registrar a maior carga sobre empresas em todo o mundo, segundo o estudo.
O texto em análise foi encaminhado pelo governo ao Congresso em março e é relatado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Já aprovado em comissão especial em julho, agora depende da deliberação em plenário, marcada para esta quarta-feira (1º). Caso seja aprovado pelos deputados, seguirá ao Senado e, em seguida, para sanção presidencial.
A proposta prevê isenção total de Imposto de Renda para pessoas com ganhos mensais de até R$ 5 mil (R$ 60 mil ao ano) e descontos para quem recebe até R$ 7.350 por mês. Segundo estimativas oficiais, o custo da medida será de R$ 25,8 bilhões em 2026.
Para compensar a queda na arrecadação, o projeto estabelece uma nova tributação progressiva de até 10% sobre rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais.
Quem recebe acima de R$ 1,2 milhão por ano será enquadrado na alíquota máxima, sem alteração para contribuintes que já pagam 27,5% de IR. Lira também incluiu um dispositivo que prevê repasse de parte da arrecadação excedente a estados e municípios, medida defendida como forma de ampliar a adesão ao texto no Congresso.
O governo considera a aprovação do PL 1.087/2025 prioridade política e fiscal, mas enfrenta resistência de representantes do setor produtivo, que temem perda de competitividade global diante do aumento da carga tributária sobre empresas. (Foto: EBC; Fontes: Gazeta do Povo; G1)
