A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades no INSS decidiu, na madrugada dessa quinta-feira, rejeitar o parecer final apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (PL-AL).
O relatório sugeria a prisão de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, além do indiciamento de 216 pessoas.
A proposta foi derrotada por 19 votos contrários, enquanto 12 parlamentares apoiaram o documento. O texto previa uma série de medidas judiciais, incluindo pedidos de prisão e responsabilização criminal.
Entre os nomes citados estavam o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, apelidado de “Careca do INSS”.
O relatório também defendia o indiciamento de ex-integrantes de governos recentes, tanto da gestão de Jair Bolsonaro quanto da atual administração.
Entre eles, José Carlos Oliveira, que comandou o Ministério do Trabalho e Previdência no governo anterior, e Carlos Lupi, ex-ministro da Previdência no governo Lula.
No caso de Lulinha, o documento solicitava prisão preventiva e recomendava que a Advocacia do Senado acionasse a Justiça, alegando “indícios concretos de evasão” que poderiam prejudicar a aplicação da lei.
A avaliação do relator indicava que o empresário teria deixado o Brasil rumo à Espanha durante a Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal. Apesar disso, ele mantém residência em Madri e já retornou ao país no fim do ano passado.
Mesmo com a rejeição do relatório, o presidente da comissão afirmou que os desdobramentos do caso não serão interrompidos. “Não haverá impunidade”, declarou.
Segundo o senador Carlos Vianna (Podemos-RJ), os responsáveis por irregularidades envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários poderão ser punidos tanto pela própria comissão quanto pelo Supremo Tribunal Federal.
A investigação da CPMI aponta para a existência de um esquema de grandes proporções, envolvendo fraudes em aposentadorias e pensões. De acordo com o material analisado, entidades simulavam vínculos associativos com beneficiários para aplicar descontos sem autorização, gerando prejuízos significativos.
O parecer rejeitado foi elaborado por Alfredo Gaspar, que oficializou sua filiação ao Partido Liberal (PL, de Flávio Bolsonaro, e assumiu a direção da legenda em Alagoas, em articulação política que ocorre em meio ao cenário eleitoral.
Durante a votação, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), deixou temporariamente o cargo no governo Lula para participar da sessão e reforçar a base governista. Ele substituiu sua suplente, a senadora Margareth Buzetti (PP-MS), que integra a oposição.
O relatório também afirmava que Lulinha teria sido beneficiado por vantagens indevidas, como passagens aéreas e hospedagens de alto padrão, custeadas com recursos ligados ao esquema investigado.
O texto ainda apontava o “Careca do INSS” como figura central na articulação das fraudes, envolvendo entidades, agentes públicos e pagamento de propinas, enquanto Daniel Vorcaro aparecia associado a operações financeiras e crédito consignado sob suspeita. (Foto: Ag. Senado; Fonte: UOL)
