O Procon de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, aplicou multa de R$ 14 milhões ao Agibank por irregularidades em empréstimos e cartões consignados.
A decisão ocorre após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspender o banco, depois que auditoria identificou mais de mil contratos firmados após o falecimento de aposentados, entre 2023 e 2025. A Controladoria-Geral da União (CGU) detectou as irregularidades, e o caso foi encaminhado para investigação da Polícia Federal (PF).
O coordenador do Procon local, Álvaro Nicodemos, afirmou em redes sociais que o banco recebeu diversas reclamações no município.
“Foram inúmeras reclamações sobre empréstimo e cartão consignado, principalmente de aposentados e pensionista, além do descumprimento das notificações e de baixa resolutividade. O processo agora segue para a fundação Procon, onde o banco poderá apresentar defesa”, disse.
Nos últimos cinco anos, o Agibank teve crescimento acelerado: em junho de 2021, possuía 20 mil empréstimos ativos, número que saltou para 409 mil em outubro do mesmo ano.
Dados obtidos via Lei de Acesso à Informação mostram que, entre janeiro de 2020 e outubro de 2025, o faturamento das 87 instituições financeiras habilitadas pelo INSS para operar consignados dobrou, chegando a R$ 466 bilhões.
Entre os achados da CGU, foram constatados contratos sem consentimento dos beneficiários, incluindo 1.192 contratos assinados após a morte dos clientes. Além disso, foram identificadas operações de refinanciamento com taxas de juros muito abaixo do teto de 1,85% ao mês: mais de 33 mil contratos com juros inferiores a 1% e 5,2 mil com taxas abaixo de 0,4%. (continua)
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Procurado pelo portal Metrópoles, o Agibank declarou desconhecer as autuações e afirmou que não havia sido notificado previamente.
“Causa-nos estranheza o fato de o suposto problema ter sido publicado em rede social antes mesmo que o banco recebesse qualquer notificação a respeito”, disse a instituição. A nota ressalta que todos os contratos seguem protocolos rigorosos de segurança, incluindo biometria facial, validação documental e cruzamento de dados oficiais.
O banco ainda afirmou que, caso sejam confirmadas contratações irregulares, tomará medidas corretivas, garantindo ressarcimento integral aos clientes e ao INSS.
“O Agibank informa que todas as demais operações e atendimento seguem funcionando normalmente, incluindo pagamento de benefícios e outros serviços”, completou a instituição. (Foto: PixaBay; Fonte: Metrópoles)
