Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (8) o pedido da defesa de Filipe Martins para que Luiz Fux participe do julgamento do grupo, marcado para começar nesta terça-feira (9).
Moraes classificou a solicitação como meramente protelatória, destinada apenas a atrasar o andamento do processo. Segundo ele, as Turmas do STF podem deliberar normalmente desde que haja a presença mínima de três ministros.
Além disso, o ministro disse que não existe previsão legal ou regimental para que um integrante da Segunda Turma participe de julgamentos da Primeira Turma. (continua)
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(segue) “O julgamento da presente ação penal por quatro ministros da Primeira Turma não implica em qualquer violação aos princípios do Juiz Natural e da colegialidade, estando em ampla observância aos princípios constitucionais, ao Regimento Interno desta Suprema Corte e às normas processuais”, afirmou Moraes.
O pedido da defesa de Filipe Martins, protocolado nesta segunda-feira, apontava que Fux já havia participado do julgamento de outros núcleos e que, embora transferido para a Segunda Turma em outubro, deveria integrar a análise do núcleo 2 em respeito ao princípio de ampla defesa e à igualdade entre os réus.
Filipe Martins atuou como assessor durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e é acusado de participar das negociações da chamada “minuta do golpe”.
Luiz Fux solicitou a transferência de Turma, aprovada pelo presidente do STF, Edson Fachin, em outubro. Mesmo assim, Fux se colocou à disposição para continuar julgando casos já agendados em seu colegiado, incluindo os relacionados à trama golpista. No entanto, o regimento interno da Corte não prevê sua participação em processos da Primeira Turma.
Desde então, os julgamentos da Primeira Turma têm ocorrido com quórum reduzido, contando apenas com Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Com a ausência de Fux, casos relevantes — como recursos de Jair Bolsonaro e outros réus contra condenações por tentativa de golpe, julgamentos do núcleo 3 e a denúncia contra Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo — foram decididos de forma unânime. (Foto: STF; Fonte: CNN)
