Um tribunal de Munique condenou a OpenAI, empresa norte-americana responsável pelo ChatGPT, a pagar indenização e taxas de licenciamento à Sociedade para os Direitos de Execução Musical e de Reprodução Mecânica (GEMA), a maior entidade de gestão de direitos musicais da Alemanha.
A decisão, considerada histórica, reconhece que a companhia utilizou letras de músicas protegidas por direitos autorais em seus modelos de inteligência artificial.
A sentença foi proferida pela juíza Elke Schwager, que determinou que a OpenAI deve indenizar a GEMA por todos os ‘prejuízos causados’, incluindo valores referentes aos direitos autorais e às despesas legais, acrescidos de juros. Caso a decisão seja mantida, a empresa poderá ter de pagar centenas de milhares de euros à organização.
Em nota à Euronews Next, um porta-voz da OpenAI afirmou que a empresa discorda da decisão e estuda recorrer: “A decisão diz respeito a um conjunto limitado de letras e não afeta os milhões de pessoas, empresas e programadores na Alemanha que usam a nossa tecnologia todos os dias.”
O representante acrescentou que a companhia mantém diálogo com entidades de criadores em diferentes países: “Respeitamos os direitos dos criadores e dos detentores de conteúdos e mantemos conversações produtivas com muitas organizações em todo o mundo, para que também possam beneficiar das oportunidades desta tecnologia.”
O caso julgado refere-se às letras de nove compositores alemães, entre eles Kristina Bach e Rolf Zuckowski, todos representados pela GEMA. A entidade alegou que o ChatGPT “memorizou” letras de canções em seus conjuntos de dados e reproduziu “grandes partes” dos textos “literalmente” quando solicitado pelos usuários.
A OpenAI, por sua vez, argumentou que seus modelos não armazenam nem copiam dados específicos de treinamento, mas aprendem padrões linguísticos e geram novas respostas com base neles. A empresa também afirmou que os usuários seriam responsáveis pelo conteúdo solicitado, tese que o tribunal rejeitou.
Em comunicado, o tribunal declarou: “Os réus, e não os utilizadores, são responsáveis por isto. Os modelos de linguagem operados pelos réus influenciaram de forma significativa as respostas; o conteúdo específico das respostas é gerado pelos modelos de linguagem.”
O veredito é o primeiro desse tipo na Europa e pode criar um precedente jurídico sobre o uso de material protegido em sistemas de inteligência artificial generativa, especialmente no setor artístico.
O diretor jurídico da GEMA, Kai Welp, comemorou a decisão: “Pela primeira vez, a decisão de hoje esclarece questões jurídicas centrais sobre a forma como a nova tecnologia interage com o direito de autor europeu. O acórdão representa um marco no caminho para garantir uma remuneração justa a autores e criadores em toda a Europa.”
A GEMA representa mais de 95 mil compositores, letristas e editores na Alemanha, além de dois milhões de titulares de direitos em todo o mundo. Desde 2024, a entidade mantém um modelo de licenciamento voltado para IA, permitindo que empresas treinem seus sistemas de forma legal e com pagamento de royalties aos artistas.
Além do processo contra a OpenAI, a GEMA também move uma ação paralela contra a empresa norte-americana SunoAI, especializada em geração automática de música por inteligência artificial, acusando-a de treinar seu algoritmo com o catálogo da entidade. O julgamento desse caso está previsto para o início de 2026. (Foto: PixaBay; Fonte: EuroNews)
