A defesa da servidora Ruth Machado dos Santos, investigada por suposto acesso indevido a informações da advogada Viviane Barci, esposa de Alexandre de Moraes, informou que o habeas corpus apresentado ao Supremo Tribunal Federal ainda não foi analisado.
Além disso, os advogados solicitam acesso a sistemas da Receita Federal para obtenção de provas que classificam como “decisivas” para a defesa.
Segundo levantamento citado pela coluna de Mirelle Pinheiro, do Metrópoles, todos os pedidos protocolados até o momento permanecem com status de “protocolado”, sem apreciação pelo tribunal.
A defesa afirma que, no dia 17, apresentou pedido de habilitação nos autos e requereu acesso integral ao processo. Três dias depois, em 20 de fevereiro, foi protocolada nova petição, desta vez solicitando a revogação das medidas cautelares impostas à servidora e o acesso ao e-mail institucional utilizado por Ruth no órgão fiscal.
Caso o acesso direto à conta não seja autorizado, os advogados pediram alternativamente o espelhamento do e-mail funcional. O argumento é de que ali estariam mensagens capazes de esclarecer o caso, incluindo um comunicado que, segundo a própria servidora, teria sido enviado à Receita antes da deflagração da operação conduzida pela Polícia Federal.
Ruth sustenta que respondeu formalmente aos questionamentos internos abertos pela Receita sobre o suposto acesso a dados da esposa do ministro.
Ela afirma ainda ter apresentado documentos que indicariam que, no dia e horário apontados pela auditoria, estava em atendimento presencial a um contribuinte na unidade onde trabalha, no Guarujá, no litoral de São Paulo.
A servidora nega ter realizado qualquer consulta aos dados cadastrais da advogada e afirma que nunca compartilhou login ou senha com terceiros.
Mesmo após apresentar essas justificativas internamente, Ruth foi alvo de busca e apreensão na terça-feira de Carnaval. Na ocasião, teve objetos recolhidos, foi afastada de suas funções, ficou impedida de acessar sistemas do Fisco e passou a usar tornozeleira eletrônica por decisão judicial.
O episódio faz parte do inquérito que investiga um possível esquema de acesso e vazamento de informações sigilosas envolvendo ministros do STF e seus familiares, no âmbito do chamado inquérito das fake news.
Além de Ruth Machado dos Santos, outros três servidores públicos também são investigados no mesmo procedimento. E mais: veja mais notícias do dia AQUI. (Foto: STF; Fonte: Metrópoles)
