O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) abriu nesta sexta-feira (15) o prazo para receber propostas de empresas e consórcios interessados em assumir a operação e a manutenção da transposição do Rio São Francisco por meio de uma parceria público-privada (PPP).
O edital, publicado no Diário Oficial da União, estabelece 30 dias para a apresentação das propostas. De acordo com o governo petista, será a primeira concessão administrativa realizada diretamente pela União, com duração prevista de 30 anos. A empresa vencedora deverá investir aproximadamente R$ 500 milhões nos quatro primeiros anos do contrato.
O ministério esclarece que a propriedade do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) continuará pertencendo ao poder público. A iniciativa privada ficará responsável por auxiliar o governo federal na prestação dos serviços de transporte de água bruta, além da operação e manutenção da estrutura.
Pelo modelo apresentado, os estados continuarão mantendo contratos de adução de água diretamente com a União. A futura concessionária, por sua vez, terá um vínculo contratual separado com o governo federal.
A remuneração da empresa também não será cobrada diretamente dos consumidores. O pagamento ficará a cargo da União, por meio de uma contraprestação mensal que levará em conta os investimentos realizados, a disponibilidade dos serviços e despesas variáveis, como energia elétrica.
Apesar das explicações oficiais, entidades ligadas à gestão dos recursos hídricos demonstram preocupação com a proposta. O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Cláudio Ademar, afirmou que o órgão ainda não recebeu informações suficientes para avaliar o modelo.
“Fica difícil dizer se estou favorável ou não se não conheço os detalhes; mas vamos acompanhar de perto essa licitação”, declarou ao UOL.
Ademar ressaltou que a principal preocupação é evitar que a parceria provoque aumento no preço da água fornecida a aproximadamente 12 milhões de pessoas em Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba.
“A gente sabe que, quando você faz a operação de um sistema desse porte, existem valores variáveis e custos fixos. O que precisamos ver dessa parceria é se ela tem como objetivo principal cobrar um valor justo [pela água]”, afirmou.
O dirigente também defendeu que o acesso à água permaneça financeiramente viável para comunidades rurais e pequenos produtores.
“O custo que a gente cobra no São Francisco é o mais barato de todo o Brasil. Na transposição, é importante que se leve em consideração o custo da água e se cobre um valor acessível para essas comunidades rurais e aos pequenos agricultores familiares.”
Os documentos e estudos que embasam a modelagem da PPP estão com acesso restrito no sistema de informações do governo, o que também tem alimentado questionamentos sobre os detalhes da concessão. E mais: 8 de Janeiro: Moraes manda prender jovem de 24 anos. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: UOL)