A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra o segundo pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Bolsonaro.
A manifestação foi apresentada nesta quinta-feira (12) e sustenta que não existem ‘fundamentos’ para modificar a sentença.
O pedido da defesa busca alterar a condenação imposta pela Corte. O processo está sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, que, em 28 de outubro, estabeleceu prazo de dez dias para que a PGR apresentasse seu parecer. Na primeira solicitação de revisão criminal, o órgão também havia se manifestado contra a iniciativa.
No documento assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, são apresentados os argumentos utilizados pelos advogados de Bolsonaro para tentar reverter a condenação. A defesa aponta supostas falhas na produção das provas digitais e questiona a conduta de Alexandre de Moraes durante a investigação.
Segundo os advogados, Moraes ultrapassou os limites de sua função como relator ao se afastar de sua posição “acusatória” e assumir atribuições que seriam próprias de uma investigação.
Além de conduzir a investigação sobre a suposta tentativa de golpe que resultou na condenação, Moraes também esteve à frente de outros procedimentos envolvendo Bolsonaro e aliados, entre eles o inquérito das fake news.
Ao defender a manutenção da sentença, Gonet argumentou que a decisão do STF não se apoiou em elementos isolados, mas em um conjunto de evidências.
O procurador-geral destacou que a condenação foi formada pela “convergência de gravações, manuscritos, arquivos digitais, registros institucionais, mensagens eletrônicas, depoimentos prestados em juízo e laudos periciais”.
O parecer também menciona episódios considerados relevantes para demonstrar o envolvimento do ex-presidente no plano golpista. Entre eles estão a tal “minuta do golpe”, que teria sido apresentada a comandantes das Forças Armadas, e declarações de Bolsonaro questionando o sistema eleitoral brasileiro e a confiabilidade das urnas eletrônicas.
Com a manifestação da PGR, os autos retornam ao STF e ficam novamente sob responsabilidade de Nunes Marques. O ministro já havia afirmado que só examinaria uma eventual possibilidade de soltura de Bolsonaro depois das eleições presidenciais.
O parecer contrário da Procuradoria, porém, não encerra o processo nem representa uma decisão definitiva sobre o pedido. Caberá ao relator definir os próximos passos. De acordo com o próprio ministro, a intenção é submeter a discussão ao plenário do Supremo. (Foto: PGR; Fonte: Folha de SP)