O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento definitivo da investigação contra o jornalista Rodrigo Constantino, colunista da Gazeta do Povo e da Revista Oeste, que respondia a uma apuração por suposta “incitação das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais”.
A investigação havia sido instaurada em 2022 por Alexandre de Moraes, com base em um relatório produzido pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão de Fachin foi assinada na terça-feira (10), um dia depois de o magistrado também determinar o arquivamento do inquérito das fake news.
O presidente do Supremo acolheu o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu o encerramento do caso em razão da prescrição da pretensão punitiva do Estado.
Com o arquivamento, Fachin revogou a medida cautelar que determinava o cancelamento do passaporte de Constantino e autorizou a retirada do sigilo dos autos.
Após a decisão, Constantino afirmou que o encerramento da investigação representa “um certo alívio”. Apesar disso, o colunista questionou o fato de o processo ter sido arquivado exclusivamente pelo decurso do prazo legal, sem uma decisão que reconhecesse sua inocência.
“É aquela sensação de que não houve de fato justiça”, declarou o jornalista.
“Não só o arquivamento, mas tinha que ter tido a anulação e, de preferência, consideração de que eu sou inocente da acusação. Prescrever é uma saída que foi encontrada pelo sistema para tentar virar a página e também para que eu não processe o Estado, não peça indenização”, acrescentou.
Constantino também relatou os impactos pessoais provocados pelas restrições impostas durante a investigação. Segundo ele, ficou “por mais de quatro anos como bandido” e perdeu momentos importantes da convivência familiar enquanto permaneceu fora do Brasil e sem poder utilizar seu passaporte.
“Eu perdi o aniversário de 50 anos da minha irmã, o casamento da minha enteada no Rio e isso não volta. Isso eles não podem me devolver”, desabafou.
Mesmo com a liberação do documento, o jornalista afirmou que não pretende retornar imediatamente ao país. Sua defesa deverá solicitar acesso integral aos autos para avaliar a possibilidade de apresentar embargos de declaração e verificar se ainda existem outras acusações pendentes.
“Eu não me sinto confortável ainda de ir para o Brasil, mesmo com o meu passaporte brasileiro válido”, concluiu.
O procedimento contra Constantino foi aberto a partir de um documento da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE.
O relatório mencionava publicações do jornalista nas redes sociais com “teor ofensivo” direcionadas ao Supremo e ao próprio tribunal eleitoral durante o período das eleições de 2022.
A apuração buscava enquadrar as manifestações no crime de incitação das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais, cuja pena prevista é de detenção de três a seis meses ou multa.
Durante o andamento do caso, foram determinadas medidas cautelares contra o colunista, entre elas o bloqueio de suas redes sociais, a quebra do sigilo telemático e o cancelamento dos passaportes. Posteriormente, suas contas e seus ativos financeiros já haviam sido desbloqueados. E mais: Caixa sofre ataque hacker e tem dados de 7,5 milhões de clientes expostos. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução; Fonte: Gazeta do Povo)
