A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que uma investigação envolvendo Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha, seja retirada do Supremo Tribunal Federal e encaminhada à primeira instância da Justiça.
A posição foi apresentada pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Filho, em manifestação enviada ao ministro André Mendonça, relator do inquérito no STF.
Para a PGR, não ‘existem elementos suficientes’ que indiquem a participação de alguma autoridade com prerrogativa de foro capaz de justificar a permanência do caso no Supremo.
“Não há indícios mínimos de participação de autoridade que justifiquem a competência do Supremo”, afirmou o vice-procurador.
O entendimento é semelhante ao adotado pela PGR em outro inquérito que também tem Lulinha entre os investigados. Nesse segundo caso, são apuradas suspeitas de tráfico de influência relacionado ao Ministério da Saúde. Os dois procedimentos estão sob relatoria de Mendonça, que ainda não decidiu sobre os pedidos apresentados pela Procuradoria.
A PGR também rejeita a possibilidade de reunir o novo inquérito à investigação da Operação Sem Desconto, que já tramita no STF. Para o órgão, os fatos atribuídos a Lulinha não apresentam relação direta com o conjunto de crimes investigados na operação.
Segundo Hindemburgo Filho, a ligação entre os casos estaria restrita à maneira como as informações foram inicialmente encontradas, o que, na avaliação da Procuradoria, não seria suficiente para justificar a reunião dos procedimentos.
“A única relação que possuem provém da origem do achado, mas se tratando aqui de mera casualidade, esse é um aspecto absolutamente irrelevante para que se pretenda reunir as investigações”, declarou.
Diante disso, a PGR solicita que o caso seja conduzido inicialmente por um juiz de primeira instância. A Procuradoria ressalva, porém, que a investigação poderá voltar ao Supremo caso surjam posteriormente elementos que apontem para o envolvimento de alguma autoridade que tenha direito ao foro especial.
A defesa de Lulinha afirmou à Folha de SP que a manifestação da PGR não causou surpresa e que a posição apresentada reforça a tese sustentada pelos advogados desde o início da investigação.
“Não há suspeita de participação de pessoas com foro, de desvio de dinheiro público ou atos de ofício com relação direta ou indireta com o INSS. São apenas ilações”, afirmou o advogado Marco Aurélio Carvalho.
