Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória que proíbe as apostas online e os cassinos virtuais no Brasil.
O anúncio ocorre nove dias antes do primeiro turno das eleições e foi feito em São Paulo, ao lado do ministro da Fazenda, Dario Durigan. A MP passa a produzir efeitos com sua publicação no Diário Oficial da União, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade.
Além da medida provisória, o governo pretende encaminhar ao Congresso, em regime de urgência, um projeto de lei para estabelecer punições a pessoas e empresas que promovam apostas online de forma ilegal.
Durante a apresentação das medidas, Durigan classificou as bets como uma “doença que acometeu o país” e um “problema de saúde pública”. O ministro relacionou a expansão dos jogos a casos de endividamento das famílias e mencionou também registros de suicídio entre pessoas com dependência em apostas.
A partir da publicação da MP, os usuários ficam impedidos de realizar novos depósitos nas plataformas. As contas, porém, permanecerão acessíveis temporariamente para permitir o resgate dos valores que ainda estiverem disponíveis.
“A partir de hoje não se pode mais colocar dinheiro nos sites de apostas do país. Os sites ficarão disponívesi para os apostadores fazerem o resgate do seu dinheiro, do saldo que está remanecente nas contas até 23h59 do dia 5 de outubro”, afirmou Durigan.
O governo estabeleceu um cronograma para a retirada dos recursos. Até as 23h59 de 5 de outubro, os próprios apostadores poderão solicitar o saque. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos deverão ser retirados do ar.
Na sequência, as plataformas terão os dias 7 e 8 de outubro para reunir os valores que permanecerem nas contas, identificados pelo CPF dos usuários, e encaminhar essas informações aos bancos. Entre 9 e 14 de outubro, as instituições financeiras deverão realizar a devolução dos recursos.
A partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos nos casos em que houver algum impedimento para a devolução direta.
O governo também determinou que contratos de publicidade e patrocínio envolvendo as empresas de apostas sejam encerrados até 5 de outubro. Isso inclui campanhas veiculadas em meios físicos e digitais, além da exposição das marcas em contratos de patrocínio.
À meia-noite de 6 de outubro, segundo Durigan, haverá uma determinação para que lojas de aplicativos e provedores de conexão bloqueiem o acesso às plataformas proibidas.
“No dia 6 de outubro, 00h, haverá uma determinação pras lojas de aplicativo e conectores de rede no Brasil via Anatel, pro CGI, que controla nossa internet, pra que haja um bloqueio destes sites no país, redirecionando as informações para as pessoas que ainda não conseguiram até o dia 5 resgatar [o saldo]”, explicou.
Fiscalização e jogos ilegais
A MP também prevê medidas de fiscalização contra operações clandestinas. Entre elas estão o bloqueio de contas utilizadas para apostas ilegais, restrições a transferências bancárias destinadas a esse tipo de atividade e mecanismos para identificar e derrubar sites que continuarem funcionando irregularmente.
O governo também pretende ampliar o controle sobre empresas e pessoas que promovam ou divulguem plataformas proibidas. O projeto de lei que será enviado ao Congresso deverá tratar das punições para essas atividades.
A medida atinge tanto as chamadas bets, que permitem apostas em eventos esportivos, como partidas de futebol e basquete, quanto os cassinos online. Nesse segundo grupo estão jogos digitais que reproduzem modalidades de cassinos físicos, como roleta, blackjack e pôquer.
O chamado “jogo do tigrinho”, por exemplo, é classificado como um jogo de caça-níquel e está incluído na categoria de cassinos online atingida pela proibição.
A decisão encerra o modelo de mercado regulamentado pelo próprio governo petista com retirada das plataformas, devolução dos saldos dos usuários e implementação de mecanismos para impedir a continuidade das operações de forma clandestina.
🚨 “Eu estimo que o futebol pode perder entre R$ 2,5 e 3 BILHÕES no ano que vem. E isso num período tão curto…”
“O impacto nos próximos 2 anos vai ser absolutamente material para o Flamengo e para o futebol brasileiro (caso a proibição aconteça).”
🎙️ Bap, presidente do…
— Planeta do Futebol 🌎 (@futebol_info) September 25, 2026
23:59 – Lula regulamenta as Bets para arrecadar mais impostos.
00:00 – Agora, Lula em uma caneta ACABA com as Bets.
É muita cara de pau. Primeiro regulamenta, cria regras e arrecada. Depois muda tudo na canetada e joga o setor na insegurança jurídica. pic.twitter.com/O186058IIg
— Pri (@Pri_usabr1) September 25, 2026