Uma ação de divisão e demarcação de terras na comarca de Palmas de Monte Alto, no Bahia, completa quase quatro décadas sem solução definitiva.
A ação, ajuizada em 1987 e registrada como processo 0000001 da unidade, envolve a Fazenda Santa Aparecida, com cerca de 4.500 hectares, e os autores movem a disputa contra Nilo Augusto Moraes Coelho – ex-governador do estado – e Sílvio Roberto Moraes Coelho, presidente do Grupo Aratu, já falecido.
Quase 40 anos após o início do processo, os efeitos da demora são evidentes: um dos autores tem cerca de 60 anos, Nilo Coelho está com aproximadamente 85, e Sílvio Roberto já faleceu sem que a questão tenha sido resolvida.
A tramitação da “pataca nº 1” da comarca enfrentou entraves processuais, questionamentos sobre registros imobiliários e paralisações sucessivas. Inicialmente voltada à divisão da copropriedade, a disputa acabou envolvendo a validade dos registros do imóvel.
O advogado dos autores, Alex Santhiago Nogueira de Sá, apontou indícios de irregularidades na cadeia dominial. Segundo ele, registros teriam sido feitos em cartórios de comarcas diferentes da localização real do imóvel.
Escrituras lavradas em Carinhanha teriam originado registro em Malhada, mesmo sem relação territorial, o que, para os autores, seria “nulo de pleno direito”.
Além da complexidade fundiária, o andamento do processo também sofre com entraves administrativos. Em dezembro de 2025, o juízo enviou os autos ao Ministério Público para manifestação, mas, segundo petição posterior de Alex Sá, a intimação não foi efetivada, mantendo o feito paralisado.
O advogado destacou que a ação “foi instaurada há quase quatro décadas, sem que se tenha alcançado solução definitiva”, e que a morosidade prejudica ainda mais as partes devido à idade avançada e fragilidade de saúde.
O caso também foi levado à Corregedoria do TJ/BA, com pedido de apuração de possíveis irregularidades cartoriais e acompanhamento do andamento processual.
Para Alex Sá, a disputa ultrapassa o interesse individual: “Não se trata apenas de um conflito particular, mas de um exemplo claro de como a demora excessiva compromete a segurança jurídica no país.”
Ele pede que o Judiciário observe o princípio constitucional da duração razoável do processo e dê solução definitiva ao caso. E mais: Familiares se manifestam após domiciliar concedida a Bolsonaro. Clique AQUI para ver. (Fonte e foto: Migalhas)
