O Superior Tribunal de Justiça decidiu arquivar o recurso apresentado pelo Conselho Federal da OAB que questionava a quebra de sigilo bancário de um dos advogados que atuaram na defesa de Adélio Bispo, autor do ataque contra Jair Bolsonaro (PL) durante a campanha presidencial de 2018.
A decisão, tomada na sexta-feira (28), encerra definitivamente uma controvérsia mobilizada por apoiadores do ex-presidente, que insistiam em investigar a origem dos pagamentos destinados aos quatro defensores de Bispo — Zanone Manuel de Oliveira Júnior, Pedro Augusto de Lima Felipe e Possa, Fernando Costa Oliveira Magalhães e Marcelo Manoel da Costa.
Esses grupos apontavam que Adélio, sem renda ou patrimônio, não teria condições de custear advogados particulares e sugeriam que o financiador seria o suposto mandante do crime. A Polícia Federal, no entanto, concluiu que o agressor agiu sozinho e que não houve participação de terceiros. (continua)
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O relator do caso no STJ, ministro Joel Ilan Paciornik, afirmou que o processo perdeu finalidade após o encerramento das apurações nas instâncias inferiores.
Em comunicado enviado ao ministro em 10 de novembro, a própria OAB admitiu que o inquérito estava encerrado e que o recurso não tinha mais efeito prático.
A análise do caso chegou a ser incluída na pauta da 5ª Turma, mas foi adiada duas vezes até ser definitivamente retirada. Ao considerar que não existem investigações ativas que pedem a quebra de sigilo bancário, Paciornik concluiu que não haveria base jurídica para a continuidade do julgamento, e por isso o mérito sequer foi avaliado.
Na época, a defesa de Adélio afirmou ter sido ‘procurada’ por ‘um fiel’ das Testemunhas de Jeová de Montes Claros, supostamente ligado à família do agressor.
Pouco depois, contudo, a própria denominação religiosa divulgou nota negando qualquer relação com Adélio, sua família ou a contratação dos advogados: “Portanto, a declaração do advogado de que foi contratado por Testemunha de Jeová, conforme veiculada pela mídia, não é verídica”.
O advogado Zanone, que teria sido o único a manter contato direto com o financiador, declarou à Polícia Federal que aceitou o caso em troca de ‘visibilidade profissional’, reduzindo seus honorários.
Segundo reportagem da revista Veja, ele teria combinado um pagamento de R$ 25 mil, mas recebeu somente a primeira parcela de R$ 5 mil antes de o suposto contratante desaparecer.
Em 2023, uma reportagem da Folha de S.Paulo trouxe à tona elementos encontrados no inquérito da PF que sugeriam possível relação entre advogados ligados ao caso e o Primeiro Comando da Capital (PCC). E mais: Airbus convoca recall ‘urgente’ de aeronaves; Veja modelos impactados no Brasil. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução; Fonte: Poder360)
