Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), viajará ao Rio de Janeiro neste domingo (3) para conduzir pessoalmente as audiências com o governador Cláudio Castro (PL), além de representantes das forças de segurança e autoridades do sistema de Justiça estadual.
O objetivo é obter ‘explicações detalhadas’ sobre a megaoperação policial realizada nos complexos da Penha e do Alemão, contra o tráfico.
As oitivas serão realizadas no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Polícia Militar, localizado no Centro do Rio. De acordo com o cronograma definido pelo ministro, as audiências acontecerão em sequência, com horários marcados para cada autoridade. (continua)
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A programação definida por Moraes é a seguinte:
11h: o governador Cláudio Castro, acompanhado do secretário de Segurança Pública, do comandante da Polícia Militar, do delegado-geral da Polícia Civil e do diretor da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica;
13h30: o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro;
15h: o procurador-geral de Justiça do Estado;
16h30: o defensor público-geral do Estado.
Na decisão, Moraes determinou que o governador apresente informações detalhadas sobre todos os aspectos da operação, conforme solicitação feita pelo ‘Conselho Nacional dos Direitos Humanos’ (CNDH).
A iniciativa ocorre no âmbito da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, processo que acompanha as ações voltadas à ‘redução da letalidade policial’ no estado. (continua)
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Essa ação estava sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso até setembro, quando ele assumiu a presidência do STF. Com a aposentadoria de Barroso e a ausência de um novo ministro, o caso foi ‘temporariamente’ redistribuído a Alexandre de Moraes.
O CNDH, em sua manifestação, apontou que o Supremo havia homologado parcialmente o plano, com determinações como o ‘uso proporcional’ da força e a instalação de câmeras em fardas e viaturas. Mesmo assim, segundo o conselho, a megaoperação foi executada, resultando em 121 mortes e 113 prisões até o momento. Assim, conforme pedido do CNDH, Moraes determinou que o governo do Rio preste as seguintes informações:
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“- relatório circunstanciado sobre a operação;
– prévia definição do grau de força adequado e justificativa formal para sua realização;
– número de agentes envolvidos, identificação das forças atuantes e armamentos utilizados;
– número oficial de mortos, feridos e pessoas detidas;
– adoção de medidas para garantir a responsabilização em caso de eventuais abusos e violações de direitos, incluindo a atuação dos órgãos periciais para realização de perícia e identificação de vestígios de crimes, uso de câmeras corporais e câmeras nas viaturas;
– providências adotadas para assistência às vítimas e suas famílias, incluindo a presença de ambulâncias;
protocolo ou programa de medidas de não repetição na forma da legislação vigente;
– e a adoção, pelo STF, de medidas complementares e urgentes de monitoramento e fiscalização quanto ao cumprimento das determinações estabelecidas no acórdão da ADPF 635, em especial diante de mais um episódio de letalidade policial ocorrido no estado do Rio de Janeiro”. (Foto: STF; Fonte: Metrópoles)
