A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) alertou que o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (28), que permite ao passageiro levar gratuitamente uma bagagem de mão de até 12 quilos e despachar outra de até 23 quilos em voos nacionais, poderá resultar em aumento no preço das passagens.
Em nota, a entidade classificou a medida como um passo atrás para o setor da aviação. “A aprovação do Projeto de Lei 5041/2025, que propõe medidas que elevam os custos operacionais e restringem a oferta de produtos ajustados aos diferentes perfis de passageiros, representa um retrocesso para o setor aéreo brasileiro”, afirmou a Abear.
Segundo a associação, a proposta — que agora segue para análise do Senado — “dificulta o acesso de milhões de brasileiros ao transporte aéreo justamente em um momento de expansão”.
Para a entidade, a medida anula avanços conquistados desde o início dos anos 2000 e contraria práticas consolidadas internacionalmente, além de comprometer compromissos já assumidos pelo país. (continua)
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A Abear acrescentou ainda: “Reiteramos nossa confiança na revisão das normas propostas, com vistas à preservação da isonomia concorrencial e ao fortalecimento do setor”, defendendo que a aviação civil seja tratada como política de Estado voltada à inclusão, competitividade e conectividade nacional.
Um texto semelhante já havia sido aprovado anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas com escopo mais restrito — previa apenas a gratuidade da bagagem de mão de até 10 quilos, sem incluir o despacho gratuito de malas. (continua)
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O atual projeto, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), surge como reação às tarifas “light” criadas por companhias aéreas após a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), de 2017, que autorizou a cobrança por bagagens despachadas.
Os parlamentares argumentam que a justificativa apresentada à época — de que a cobrança reduziria o preço das passagens — não se confirmou na prática. As companhias, por outro lado, ressaltam que a medida contribuiu para o aumento no número de passageiros transportados nos últimos anos. (Foto: PixaBay; Fonte: InfoMoney)
