Um tribunal de apelações dos Estados Unidos decidiu, por 7 votos a 4, que grande parte das tarifas impostas por Donald Trump é ilegal, atingindo uma das principais ferramentas de política econômica internacional do republicano.
A decisão foi divulgada na sexta-feira (29) e permite que as tarifas continuem em vigor até 14 de outubro, prazo para o governo recorrer à Suprema Corte.
Trump criticou o que chamou de um tribunal “altamente partidário” e alertou para “um desastre total para o país” caso as tarifas fossem derrubadas. Ainda assim, disse esperar uma reversão em instância superior, “com a ajuda da Suprema Corte”.
O julgamento do Tribunal de Apelações do Circuito Federal, em Washington, DC, questionou a legalidade das chamadas tarifas “recíprocas”, lançadas em abril como parte da guerra comercial de Trump, e de um pacote de fevereiro contra China, Canadá e México.
As medidas foram justificadas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês), de 1977, que concede ao presidente autoridade para agir em situações de “ameaça incomum e extraordinária”.
Segundo o colegiado, porém, o estatuto não prevê explicitamente o poder de impor tarifas: “O estatuto concede autoridade significativa ao presidente para agir diante de uma emergência nacional declarada, mas nenhuma dessas ações inclui o poder de impor tarifas ou tributos.”
A decisão não afeta tarifas impostas sob outras bases legais, como as medidas sobre importações de aço e alumínio.
Trump foi o primeiro presidente a usar a IEEPA para aplicar tarifas. Ele apontou que o déficit comercial, a perda de capacidade industrial e o tráfico transnacional de drogas justificavam a medida. O Departamento de Justiça, em sua defesa, afirmou que a lei autoriza o presidente a regular ou bloquear importações em contexto de emergência.
Em fevereiro, o presidente impôs tarifas a China, México e Canadá, alegando que esses países não atuavam com firmeza suficiente para conter o fluxo ilegal de fentanil para os EUA — acusação rejeitada pelos governos afetados.
Para analistas, o governo já esperava um revés judicial. “É de conhecimento geral que o governo estava antecipando esse resultado e está preparando um Plano B para manter as tarifas em vigor por outros estatutos”, disse William Reinsch, ex-funcionário do Departamento de Comércio e pesquisador do Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais.
O impacto imediato da decisão foi limitado no mercado financeiro. Mas especialistas alertam que a disputa pode gerar mais incertezas para empresas e investidores.
A Suprema Corte, que tem maioria conservadora de 6 a 3 e já favoreceu pautas centrais do segundo mandato de Trump, terá agora a palavra final. O tribunal, no entanto, tem se mostrado resistente a interpretações amplas de leis antigas que ampliem os poderes presidenciais. (Foto: reprodução Casa Branca; Fonte: Reuters)
