A Volkswagen foi condenada pela 8ª Vara do Trabalho de Redenção (PA) ao pagamento de uma multa de R$ 165 milhões, após ser responsabilizada por práticas de ‘trabalho análogo à escravidão’ em uma fazenda mantida pela companhia entre as décadas de 1970 e 1980, no sul do Pará.
Além da indenização, a sentença determina que a montadora publique um pedido público de desculpas em veículos de imprensa e inclua em seus contratos de terceirização uma cláusula que proíba expressamente qualquer vínculo com o trabalho escravo.
A empresa já anunciou que recorrerá da decisão. Em comunicado, declarou que “seguirá sua defesa em busca de justiça e segurança jurídica nas instâncias superiores”, reforçando que defende os direitos humanos ao longo de sua trajetória.
“A Volkswagen do Brasil informa que tomou conhecimento da decisão em primeira instância relacionada à investigação da fazenda Vale do Rio Cristalino, mas seguirá sua defesa em busca de justiça e segurança jurídica nas instâncias superiores”, afirmou a nota.
A montadora acrescentou ainda: “Com um legado de 72 anos, a empresa defende consistentemente os princípios da dignidade humana e cumpre rigorosamente todas as leis e regulamentos trabalhistas aplicáveis. A Volkswagen reafirma seu compromisso inabalável com a responsabilidade social, que está intrinsecamente ligada à sua conduta como pessoa jurídica e empregadora.”
A condenação está ligada à fazenda Vale do Rio Cristalino, localizada em Santana do Araguaia (PA), administrada pela CVRC (Companhia Vale do Rio Cristalino Agropecuária Comércio e Indústria), subsidiária da Volkswagen. O local era utilizado para a criação de gado e exploração de madeira entre 1974 e 1986.
A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2024, após denúncias feitas em 2019 pelo padre Ricardo Rezende Figueira, que à época atuava na Comissão Pastoral da Terra (CPT) da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).
Segundo o processo, os trabalhadores eram submetidos a servidão por dívida, jornadas exaustivas, condições degradantes e restrição de liberdade — incluindo necessidade de autorização para deixar a fazenda e retenção de pessoas que tentavam sair.
Em decisão de quase 300 páginas, o juiz Otavio Bruno da Silva Ferreira disse que os fatos revelam “violação grave e sistemática de direitos fundamentais”, mesmo que tenham ocorrido há mais de quatro décadas.
Estima-se que a fazenda chegou a empregar cerca de 300 trabalhadores diretos, em funções como vaqueiros, fiscais e seguranças. Já os serviços de roçagem e derrubada de mata, segundo o MPT, eram realizados por pessoas contratadas por empreiteiros em condições ‘análogas à escravidão’.
Durante o processo, a montadora rejeitou a proposta de acordo apresentada em audiências de conciliação e pediu que os pleitos do MPT fossem negados. A empresa argumentou que os trabalhadores não tinham vínculo direto com a Volkswagen, mas com terceirizados, e que não houve solicitação de reconhecimento de vínculo empregatício na época. (Foto: PixaBay; Fonte: Folha de SP)
