O coronel da reserva Jorge Eduardo Naime, ex-chefe do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), pode voltar à prisão por supostamente violar restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até cinco dias sobre o caso.
Naime, acusado pelas investigações de ‘omissão’ na contenção dos ataques de 8 de janeiro de 2023, passou um ano e dois meses preso e obteve liberdade provisória em maio de 2024. Na decisão que permitiu sua soltura, Moraes impôs medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, limitações de deslocamento e a proibição de utilizar redes sociais.
A controvérsia surgiu após entrevistas concedidas pela esposa do militar, Mariana Naime, a dois canais do YouTube — Auriverde Brasil e Timeline.
Durante as transmissões, realizadas de dentro da residência do casal, Mariana afirmou por diversas vezes recorrer a um “assessor” para responder a questões. Em um dos momentos, disse: “meu assessor está aqui falando comigo”.
Segundo reportagem do Estadão, essas declarações levaram a Federação Nacional de Entidades de Praças Militares Estaduais (Fenepe) a pedir a prisão preventiva do coronel.
Para a entidade, a participação da esposa seria um artifício para que Naime contornasse a proibição judicial. No documento enviado ao STF, a federação sustenta que as entrevistas funcionam como um “subterfúgio” para Jorge Naime “fraudar a eficácia da ordem judicial”.
A Fenepe também invocou precedente utilizado por Moraes em decisão contra o ex-presidente Bolsonaro, quando o ministro proibiu a “instrumentalização de entrevistas” para burlar restrições impostas pela Justiça.
Segundo a PGR, o coronel teria adotado uma “estratégia deliberada de afastamento” durante os atos, o que caracterizaria ‘conivência com a escalada da violência’.
O órgão destacou ainda que houve “omissões verificadas ainda no ano de 2022” e apontou que o militar, mesmo tendo se deslocado na véspera dos atos, preferiu se ausentar no dia das invasões.
“Essa desconexão com a missão foi uma forma de minimizar a responsabilidade, criando um disfarce com a distância física dos eventos, enquanto o caos se instaura”, destacou a Procuradoria.
Além de Naime, outros seis ex-oficiais da cúpula da PMDF respondem a processo no STF pela suposta omissão durante o 8 de Janeiro. O julgamento do grupo já chegou a ser incluído na pauta da Corte, mas foi retirado sem nova data prevista.
Procurada, Mariana Naime não informou quem seria o “assessor” citado nas entrevistas, nem quais funções ele desempenha. A defesa do coronel também não comentou à imprensa o pedido de prisão.
A Fenepe, responsável pela representação contra o militar, é presidida pelo ex-policial cabo Carlos Vitor Fernandes Vitório, que ficou conhecido em janeiro deste ano após se acorrentar ao portão do Quartel do Comando-Geral da PMDF em protesto por melhores condições de saúde mental para os policiais. (Foto: Ag. Senado: Fonte: Estadão)
