O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) formou uma maioria nesta terça-feira (4) sobre o pedido de cassação do mandato do governador Cláudio Castro (PL).
Três desembargadores seguiram o voto do relator da ação, Rafael Estrela, que considerou insuficientes as provas de irregularidades nos gastos eleitorais apresentadas pela Procuradoria Regional Eleitoral. Com isso, foi formada maioria contra o pedido.
Os desembargadores Daniela Bandeira, Tathiana de Carvalho Costa e Katia Junqueira acompanharam Estrela em seu entendimento. Por outro lado, o desembargador Peterson Barroso Simão, acompanhado por Ricardo Perlingeiro, votou a favor da cassação do mandato. Ainda falta o voto do presidente do TRE-RJ, Henrique Figueira, para encerrar o julgamento.
A acusação da Procuradoria Regional Eleitoral recai sobre a falta de comprovação de R$ 10 milhões dos R$ 17,8 milhões gastos pelo fundo eleitoral pela chapa de Castro. O governador nega qualquer irregularidade.
“Se houve contratação de laranjas, sócios que possuem relação familiar entre si, não prestação de serviços, notas frias, empregados fantasmas, não há prova da acusação quanto a esses fatos. […] Não há espaço para presunções. A má aplicação de recurso público demanda aprofundamento probatório, o que o Ministério Público não se desincumbiu”, argumentou Estrela.
Ele ainda destacou que restam “consideráveis dúvidas que não puderam ser dirimidas dada a ausência de provas robustas e suficientes para comprovar a ilicitude dos gastos dos recursos para fins eleitorais.”
Katia Junqueira reforçou que a Procuradoria não conduziu oitivas de testemunhas nem realizou perícia contábil nos dados bancários disponibilizados, o que poderia comprovar as irregularidades. Ela também mencionou a ausência de evidências de impacto desses gastos no resultado das eleições.
Por outro lado, Peterson Barroso Simão discordou e considerou as irregularidades provadas, afirmando que “A ilegalidade das contas está plenamente comprovada com agravante de forte má-fé dos candidatos, que procuraram se desincumbir do dever perante o controle da Justiça Eleitoral, o que afetou as eleições.”
A Procuradoria argumenta que oito empresas contratadas pela campanha de Castro não tinham capacidade operacional, subcontratando serviços a preços menores que os pagos pela campanha.
“Os gastos ilícitos para fins eleitorais, materializados na prestação de contas apresentadas pelos representados, demonstram total desrespeito à corrida eleitoral, que se traduzem em gravidade suficiente para configurar os gastos ilícitos de recursos com potencialidade de afetação do pleito de 2022 e não como mera falhas formais ou improbidades de natureza contábil”, declarou a procuradora regional eleitoral, Neide Cardoso. E mais: Moraes toma decisão sobre incluir Tarcísio em ‘inquérito do golpe’. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: Folha de SP)
