O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) um julgamento que pode alterar profundamente o funcionamento das redes sociais no Brasil. Os ministros da Corte vão decidir se empresas de tecnologia devem ou não ser responsabilizadas por publicações de terceiros.
O ponto central da discussão é o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que hoje estabelece que somente com uma decisão judicial específica é possível atribuir responsabilidade a sites e plataformas digitais por conteúdos considerados ilegais.
A deliberação ocorre no contexto de dois recursos. O primeiro, de número RE 1037396, relatado pelo ministro Dias Toffoli, foi apresentado pelo Facebook, que contestou uma ordem do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para excluir um perfil falso da rede social.
O segundo processo, RE 1057258, sob relatoria de Luiz Fux, envolve o Google, que tenta reverter uma condenação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ao pagamento de indenização por não remover uma comunidade no extinto Orkut. Ambos os ministros já se posicionaram contra os pedidos das empresas e defenderam ampliar as hipóteses de responsabilização.
Durante o julgamento iniciado em dezembro do ano passado, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, propôs uma abordagem tripla: remoção mediante decisão judicial, notificação extrajudicial e um dever geral de cuidado por parte das plataformas. O debate foi suspenso após um pedido de vista do ministro André Mendonça.
Nesta semana, o ministro Gilmar Mendes comentou que a decisão do Supremo “pode significar, pelo menos, um esboço de regulação da mídia social”.
Já Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao falar com jornalistas, defendeu medidas urgentes: “Temos que fazer uma regulamentação, seja pelo Congresso ou Suprema Corte, o mais rápido possível. Porque não é possível que um cara tenta dar golpe de Estado em 8 de janeiro e fale que isso é liberdade de expressão.”, afirmou. E mais: veja o depoimento de Tarcísio como testemunha de Bolsonaro em caso de suposto ‘golpe’. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: CNN)
